Policiais militares, civis, penais e guardas municipais poderão prestar o serviço em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço
O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no Estado do Rio para viabilizar a contratação de policiais militares, civis, penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
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A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Segundo o texto, o convênio deverá priorizar ações estratégicas para a atuação de policiais dentro dos ônibus em circulação pela Região Metropolitana. Os agentes também poderão atuar nas paradas e terminais. O programa será implementado de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência estaduais.
Assinam o texto os deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Alexandre Knoploch (PL), Lucinha (PSD), Renan Jordy (PL), Índia Armelau (PL), Átila Nunes (PSD), Célia Jordão (PL), Vinícius Cozzolino (União), Cláudio Caiado (PSD), Munir Neto (PSD), Verônica Lima (PT), Renato Machado (PT), Marina do MST (PT), Franciane Motta (PODE) e Zeidan (PT).
