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Decisão da 4ª Vara Empresarial aponta cumprimento de obrigações do plano; empresa afirma que medida marca nova etapa em seus negócios.
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da Capital, que considerou que a companhia cumpriu as obrigações previstas em seu plano de reestruturação. A determinação ainda cabe recurso.
Com a decisão proferida pelo Poder Judiciário, fica determinada a retirada da expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas integrantes do grupo junto aos registros oficiais. O encerramento contou com pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entenda o histórico do processo
A Americanas ingressou com o pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023, logo após a revelação de inconsistências e irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. À época, o grupo declarou dívidas totais de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que exigiu a renegociação global de seus débitos junto aos credores.
O Plano de Recuperação Judicial aprovado pela assembleia de credores em dezembro de 2023 foi homologado pela Justiça em fevereiro de 2024, servindo como base para a reorganização financeira executada nos meses seguintes.
Situação dos credores e desdobramentos
Apesar da decretação do fim da recuperação judicial, eventuais controvérsias e cobranças de obrigações assumidas com credores continuarão sendo analisadas na esfera judicial. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que o encerramento formal não impede o cumprimento do que foi pactuado.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, destacou o magistrado.
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Posicionamento da empresa
Em Fato Relevante enviado ao mercado financeiro, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchon, a companhia manifestou-se sobre a decisão:
“O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”, informou a Americanas no comunicado, que incluiu agradecimentos a associados, fornecedores, clientes e parceiros pela confiança no período. (com informações da Agência Brasil)
