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Cronograma estabelece prazos para emendas parlamentares, audiências públicas e votação final do PLOA e da revisão do PPA, prevista para dezembro; previsão de déficit é de R$ 13,9 bilhões.
Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro o calendário oficial de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL 8.378/26) e do Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26). Enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a proposta orçamentária estima um déficit de R$ 13,98 bilhões para os cofres estaduais, prevendo despesas de R$ 138,37 bilhões contra uma receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões.
Segundo o cronograma elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, a previsão é que a votação final dos projetos aconteça no dia 17 de dezembro, data reservada para a apreciação da redação final. Até lá, as propostas passarão por audiências públicas, discussões em plenário, apresentação de emendas parlamentares e análises pareceristas. As datas fixadas ainda podem sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Etapas de debates e apresentação de emendas
A tramitação tem início na próxima terça-feira (27/10), com a realização de uma audiência pública em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) para detalhar os números e votar os pareceres prévios da Comissão de Orçamento. A publicação desses pareceres está agendada para quinta-feira (29/10), enquanto as duas primeiras discussões em plenário ocorrem nos dias 3 e 4 de novembro.
O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas aos projetos compreende os dias 5, 6, 9, 10 e 11 de novembro. As sugestões de alterações serão publicadas no Diário Oficial em 19 de novembro e encaminhadas ao colegiado de Orçamento, cujo parecer sobre as emendas deve ser distribuído aos parlamentares em 27 de novembro.
Em dezembro, a Comissão de Orçamento votará os pareceres das emendas no dia 8, com publicação oficial no dia 10. A discussão e a votação dos projetos em plenário estão agendadas para 15 de dezembro. Após a votação da redação final no dia 17, o texto aprovado seguirá para o Poder Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
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Cenário fiscal e estimativas para 2027
Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, a projeção de déficit para 2027 apresenta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. Na justificativa encaminhada à Alerj, o governador em exercício Ricardo Couto atribuiu a persistência do déficit a fatores como a queda real nas receitas de royalties e participações especiais de petróleo, aliada ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. O crescimento na folha reflete os efeitos da recomposição salarial dos servidores públicos, que inclui duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21.
No detalhamento das contas, as despesas com pessoal e encargos sociais foram estimadas em R$ 80,85 bilhões. Além disso, o Tesouro Estadual deverá reservar R$ 23,8 bilhões para honrar obrigações previdenciárias.
No campo da dívida pública, o texto destaca a adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 22 de junho de 2026. A medida estabeleceu novos parâmetros para a quitação do passivo estadual com a União a longo prazo: o saldo refinanciado passou a ser corrigido exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. A proposta orçamentária reserva R$ 2,22 bilhões para o refinanciamento da dívida estadual em 2027.
