As contas do ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindbergh Farias, referentes ao ano de 2009, foram anuladas pela Câmara na última quarta-feira (16). Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, Marcos Costa Martins (PMDB), o Marquinhos da Tia Megue, no dia em que foram aprovadas as contas de Lindbergh, em 2012, não havia os 14 vereadores mínimos. Eram apenas 11.
- Conforme fala a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal, uma administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Analisando os autos da Comissão de Orçamento que aprovou as contas em 2012, verificamos, entre outras coisas, que o parecer da Comissão, apesar de lido em sessão, não se encontra no processo - disse Marquinhos.
O vereador observa que três vereadores foram retirados da Comissão - Marquinhos da Tia Megue, Pastor Laranja e Fernando Nagi - sem direito à defesa, em 8 de novembro de 2012. “Fomos destituídos pela vereadora Professora Marli (ex-vereadora, que em 2012 era a presidente da Comissão). E mais grave, a nova composição só foi publicada no dia 1 de janeiro de 2013. Isto é uma afronta ao princípio da publicidade dos atos administrativos".
O vereador Denilson Ambrosio, na época relator da Comissão de Orçamento, foi substituído na relatoria sob a acusação de ser um vereador faltoso. “Grande injúria foi cometida contra a minha pessoa naquela época. Não me deram o direito de me defender," reclama, Ambrósio, um dos representantes de Austin na Casa.
