A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei 805/15, que cria um programa para o pagamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta autoriza o Governo do Estado a perdoar juros e multas pelo não pagamento do imposto, em troca da quitação à vista do débito. Pela proposta, terão prioridade nessa negociação, através do programa "Recupera Rio", os idosos e pessoas em tratamento de doença crônica ou terminal.
O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj. Autores da proposta, os deputados Luiz Paulo, Lucinha (ambos do PSDB) e Zaqueu Teixeira (PT) explicam que o objetivo é aumentar a arrecadação do estado e dos municípios em meio a crise.
