Um abaixo assinado está recolhendo assinaturas pedindo a revogação do aumento de mais de 200% da inflação autorizados através de decreto pelo prefeito Washington Reis, à esquerda na foto, sobre as passagens municipais, este que foi o maior aumento da história da cidade. O documento, que pode ser assinado no link www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR97083 ou via Facebook, é endereçado ao Prefeito, ao Ministério Público Federal e à Vara de Fazenda de Duque de Caxias. Os reajustes estão em vigor desde zero hora do último dia 14. Com isso, a passagem básica subiu de R$ 3,50 par R$ 4. O documento, que pede também a “publicação imediata" pelo prefeito das planilhas de cálculo das tarifas modais, é inspirado na Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações e transparência na Administração Pública. O site é um canal que viabiliza à população interagir com órgão soberano ou autoridade pública, para adoção de medidas ou providências, conforme adaptação da Constituição Federal de 1988.

- Duque de Caxias é uma cidade onde grande parte da população vive segregada em seus quatro distritos, devido a existência de cinco tarifas diferentes em seu território, com preços extorsivos - diz um trecho do documento. Ele lembra ainda que, embora a inflação acumulada em 2016 foi de 6,29% (IPCA-IBGE), o índice aprovado foi mais que o dobro (14,28%). “Além de caracterizar má gestão pública - prossegue o texto - não demonstra eficiência de dados e transparência na elaboração da Planilha de Cálculos das tarifas modais, criando para o usuário impedimento de ir e vir em seu território e gerando desemprego para os trabalhadores".

INDIGNAÇÃO - Usuários do serviço público da cidade que conversaram com o Capital mostraram revolta com o reajuste. “Na campanha, Washington Reis dizia que não ia aumentar passagem. Foi tudo mentira, para pegar o voto dos eleitores. O pior é que quem não votou nele também está pagando a conta. Essa aparente relação promíscua atende aos interesses apenas dos donos das empresas e a Prefeitura, que arrecada mais impostos. O povo, como sempre, é o prejudicado", disse indignado o estudante Gabriel Corrêa, de 17 anos, que reside no 3º distrito. A doméstica Márcia Aparecida, de 40 anos, disse que o que ocorreu não foi um aumento. “Isso é roubo, estamos obrigados a pagar um valor que não corresponde com a qualidade do serviço prestado, pois os ônibus não cumprem horário, circulam quebrados, sujos e sem ar condicionado. Mais uma vez mostra a força dos empresários sobre os governantes", disparou. O vendedor autônomo Rogério de Aguiar, de 37 anos, também mostrou revolta. “Eu não tenho automóvel e dependo do transporte público para ganhar a vida. Esses políticos não nos respeitam e fazem o que querem, não sabem das nossas dificuldades. Tem que ter um basta nisso, fazer manifestação, denunciar ao Ministério Público, etc", sugeriu. 

SILÊNCIO - O Capital procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, através de email, com vários dias de antecedência, para falar sobre o assunto, mas não obteve as respostas solicitadas até o fechamento da edição. Tentou, ainda, contato com o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Feital, também sem sucesso. As perguntas encaminhadas são as seguintes: 1 - Como a Prefeitura chegou a esse índice de reajuste, que é o maior da história de Duque de Caxias? 2 - A Setransduc, representante das empresas no município, apresentou a planilha de custos para pleitear o reajuste, como ocorre todos os anos? 3 - Em caso positivo, quanto foi pleiteado pelas empresas? 4 - A Prefeitura promoveu alguma análise técnica para saber se o reajuste pleiteado pelas empresas era artificial ou não? 5 - Como justificar para a população um reajuste de tarifas que corresponde a cerca de 200% da inflação oficial? 6 - O reajuste entrou em vigor sem comunicado prévio à população, uma vez que não houve publicação no chamado Boletim Oficial, que não teve nenhuma edição distribuída ao público neste ano de 2017, não estando disponível no site oficial da Prefeitura e tampouco, na forma impressa, em locais públicos. Como não houve esse procedimento, por que o reajuste foi aplicado pelas empresas?  7 - Devido às inúmeras queixas de usuários, há possibilidade do índice ser revisto pelo Poder Executivo? 8 - Para efeito de transparência, como o Capital pode obter a tabela das novas tarifas das linhas municipais, uma vez que não houve publicação oficial da mesma?

AUMENTOS - Os valores das tarifas em vigor, conforme Decreto assinado pelo prefeito Washington Reis, são os seguintes: