O baixo número de denúncias sobre casos de violência contra crianças e adolescentes foi apontado durante audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como o principal problema para o desenvolvimento de políticas públicas na área. Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público Estadual (MP-RJ), o promotor Rodrigo Cezar da Cunha apresentou dados do Disque 100, um serviço do Governo federal para denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, em oito anos de funcionamento do serviço, foram notificados cerca de 150 mil casos no País, sendo 14 mil só no último ano. “O problema é ainda maior. Sabemos que há uma subnotificação, pois as pessoas não denunciam casos de violência contra menores. Então, o número é, provavelmente, maior", declarou o promotor, destacando que a falta de dados prejudica a formulação de políticas públicas.

Presidente da comissão, a deputada Claise Maria Zito (PSDB) ressaltou a necessidade da integração entre as diferentes esferas do poder publico para estimular a notificação dos casos e o combate à violência contra crianças. “É importante mobilizar os diferentes setores e iniciar uma campanha, porque é necessário haver a denúncia. A omissão da sociedade em relação a isso é um problema, pois o poder público precisa ter os dados para combater a causa desta violência com mais eficácia". A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Inês Pandeló (PT), que é membro da comissão presidida por Claise, fez questão de lembrar da relação da violência doméstica com a agressão e o abuso às crianças. “Pela experiência que tenho na área, sei que precisamos fazer campanhas cotidianas, pois esse tipo de violência é cultural", pontuou.

Juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Caetano também falou da necessidade de se criar uma cultura de proteção às crianças. “A sociedade como um todo não está fazendo nada. A violência acontece, mas as pessoas são omissas", destacou. Segundo a juíza, os principais casos de violência contra a criança atualmente são os que envolvem a violência sexual, maus tratos e a alienação parental, que acontece quando pais e mães separados influenciam a criança a romper seus laços com o outro genitor. Para Claise Maria, a audiência precisa ser desdobrada em outras discussões com diferentes especialistas e membros do poder público. Também estiveram presentes representantes da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e da Secretaria de Assistência Social da capital.