Secretaria de Comunicação Social classifica decisão do governo Donald Trump como "marco lastimável" na história diplomática e defende o Pix e as políticas ambientais do Brasil
O governo brasileiro divulgou uma nota oficial na qual repudia veementemente a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre os produtos importados do Brasil. A barreira alfandegária, anunciada nesta quarta-feira (15 de julho de 2026), passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações do USTR. O documento afirma que o procedimento não possui amparo nas regras multilaterais de comércio e que inexiste qualquer justificativa para ações unilaterais norte-americanas contra o mercado brasileiro.
"O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável."
Diante do cenário, o Palácio do Planalto anunciou medidas drásticas de retaliação legal e diplomática. A chamada Lei de Reciprocidade brasileira será acionada imediatamente, em paralelo à abertura de painéis de controvérsia em instâncias internacionais:
"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Pix e desmatamento: as alegações refutadas pelo Brasil
A investigação realizada pela agência de comércio norte-americana durou cerca de um ano e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam "irrazoáveis" e gerariam prejuízos a agricultores, trabalhadores e inovadores nos EUA. A agência apontou queixas sobre as práticas brasileiras de comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (visando o Pix), além de temas envolvendo propriedade intelectual, o acesso do etanol norte-americano ao mercado nacional e o desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rebateu os argumentos ponto a ponto, classificando as críticas à regulação de plataformas e ao meio de pagamento instantâneo como infundadas e absurdas.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, frisa a nota emitida pela Presidência da República.
A respeito das pressões sobre o meio ambiente, a declaração sustenta que o país obteve vitórias significativas desde o início do atual mandato: “A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
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O peso da balança comercial e o impacto do tarifaço
As decisões tarifárias de Washington ocorrem na contramão de dados econômicos que demonstram uma parceria historicamente favorável aos Estados Unidos. Conforme destacado pela Secom, as estatísticas norte-americanas mostram que o país acumulou um superávit comercial de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, em 2025, o Brasil permitiu a entrada de 76% de todas as importações vindas dos EUA totalmente isentas de impostos alfandegários, mantendo uma alíquota média efetiva de apenas 3,1% sobre os produtos norte-americanos.
A aplicação da sobretaxa de 25% pelo governo dos EUA também foi fortemente contestada por atores econômicos de ambos os lados. Durante as audiências públicas do USTR na semana anterior, 63 das 78 manifestações feitas por representantes do setor privado do Brasil e dos EUA foram inteiramente contrárias à aplicação do tarifaço.
O Brasil assegurou que recorrerá ao Plano Brasil Soberano para amortecer os impactos domésticos provocados pelas novas tarifas, com foco na preservação dos empregos, da indústria manufatureira nacional e na busca por novos parceiros comerciais estratégicos ao redor do globo. (com informações da Agência Brasil)
