Ouça a versão em áudio deste artigo
Áudio resumo criado por Inteligência Artificial
Ministro protocolou defesa nesta terça-feira (22) alegando abuso de autoridade e solicitação irregular de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira (22) sua defesa em resposta às acusações feitas pelo colega de corte Alexandre de Moraes. No documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça acusou Moraes de cometer ilegalidades, apontando abuso de autoridade e direcionamento de investigações por ter solicitado, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, escreveu Mendonça em sua manifestação, entregue no último dia do prazo estabelecido.
O processo teve início após Moraes tornar público um relatório de inteligência da PF que levantava conjecturas sobre a condução da Operação Compliance Zero — investigação que apura fraudes bilionárias e corrupção atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O documento sugeria que Mendonça, relator do caso, teria direcionado apurações para atingir adversários.
Contestação de relatórios e usurpação de competência
Em sua defesa, Mendonça questionou a validade e a origem dos documentos apresentados. Segundo o magistrado, os relatórios enviados pela corporação não são datados, não possuem assinatura e carecem do timbre oficial da Polícia Federal.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, pontuou.
O ministro também argumentou que seu nome foi inserido no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia e que o colega usurpou a competência do plenário do tribunal ao conduzir diligências contra outro integrante da Corte. “Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, declarou.
Marcelo Dino critica Eduardo Paes por IPVA Zero e cobra fim de pedágio na Transolímpica
Petrobras aprova subvenção de R$ 1 por litro de diesel após aumento nos preços
Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário
Origem da crise institucional
O atrito entre os ministros ganhou força no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero apontando que Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025. Nos diálogos extraídos do celular do ex-banqueiro, Vorcaro mencionava proximidade com o ministro e afirmava ter enviado para apreciação um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
Em sua defesa anterior, Moraes classificou a investigação relatada por Mendonça como “inconstitucional e ilegal”, encaminhando os relatórios de inteligência da PF diretamente para a presidência da Corte. Com a entrega da manifestação de Mendonça, o caso seguirá sob análise da presidência do tribunal. (com informações da Agência Brasil)
