A Câmara de Duque de Caxias aprovou por unanimidade, em segunda discussão, na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada quinta-feira (18), a Lei do Orçamento Anual do Poder Executivo para 2015. A primeira discussão aconteceu no dia 18, também por unanimidade. Segundo informou o presidente Eduardo Moreira ao Capital, a receita orçamentária bruta estimada em orçamento fiscal e da Seguridade Social, conforme a legislação tributária vigente, é de R$ 3.053.207.067,00 (R$ 2.628.869.986,00 do Orçamento Fiscal, R$ 252.642.281,00 do Orçamento da Seguridade Social, e 171.694.800,00 correspondente às deduções para a formação do Fundeb. A receita líquida disponível após as deduções para formação do Fundeb é de R$ 2.881.512.267,00. A despesa total está discriminada por Categorias Econômicas, Grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, por função de governo, Poderes e órgãos em conformidade como Artigo 6º Portaria interministerial 163 de 04 de maio de 2001. Para o Poder Legislativo, segundo o vereador, é fixado em função da arrecadação do ano anterior, aguardando o fechamento do exercício corrente.
