O governo estadual apresentou ações de transparência dos incentivos fiscais em audiência pública realizada dia 19 na Alerj. Representantes das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Agricultura revelaram que pelo menos 69% dos incentivos concedidos por ações diretas do Executivo geraram aumento de arrecadação e emprego no Estado do Rio de Janeiro. Os dados apresentados pelo deputado Christino Áureo, secretário licenciado de Agricultura, mostram que, de 2007 a 2015, foram concedidos R$ 48,7 bilhões em incentivos no Estado do Rio, o que representa uma média anual de R$ 5,3 bilhões, segundo os dados do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência (Sis-GIFT). Desse total, 58% dizem respeito a decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, são determinados em âmbito nacional, enquanto os 42%, ou R$ 2,3 bilhões anuais restantes, são resultado de decisões do Executivo estadual.
Apenas 11 setores representam 69% dos R$ 2,3 bilhões e, segundo o estudo realizado pela equipe econômica do governo do Estado e apresentado na audiência pública, tiveram como efeito o aumento da arrecadação e do emprego, com a geração de 235 mil empregos diretos nas empresas incentivadas entre 2010 e 2014. Áureo salientou que qualquer mudança unilateral do Rio na concessão dos incentivos poderá aprofundar a recessão econômica, com empresas e empregos migrando para outras unidades da Federação.
O analista de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jorge Eduardo Salles, disse que “números de R$ 138 bilhões ou R$ 185 bilhões que foram divulgados pela imprensa nunca foram ditos pelo TCE ou colocados no relatório dessa forma". Segundo ele, a preocupação do Tribunal é que dados apresentados pela Fazenda estadual “não sejam irreais". Em resposta, o secretário de Estado de Planejamento, Luiz Claudio Gomes, informou que uma coordenação exclusiva para acompanhamento dos incentivos fiscais foi criada na Secretaria de Fazenda.


