O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar denúncia de crime ambiental em um grande espaço de Mata Atlântica em Área de Proteção Ambiental, na Rodovia Washington Luiz, no 1º distrito. Segundo a denúncia, a destruição da vegetação tem o objetivo de construção de empreendimento não divulgado. O órgão recebeu a documentação, com inúmeras fotos de satélite e outras produzidas no local, entregue pelo deputado estadual José Camilo Zito (PP).
Segundo o documento, protocolado sob o número PR RJ 00029067/2017 no último dia 10, “não há dúvida da supressão ilegal da vegetação, devendo inclusive ser investigada a liberação em tempo recorde da licença ambiental, uma vez que o novo governo da cidade de Duque de Caxias iniciou-se em 01/01/2017". O documento questiona a concessão ou não de licença. “É importante ressaltar a necessidade de uma análise detida de toda a documentação apresentada para obtenção da licença (caso haja), tendo em vista que como resta demonstrado pelas fotos anexadas, havia grande quantidade de vegetação no local" e pede apuração “se houve informações falsas sobre as características ambientais da área".
A denúncia diz ainda que “o desmatamento só poderia ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, conforme o art. 14 da Lei nº 11.428/2006, ainda assim, somente com as devidas autorizações, o que não se sabe se ocorreu". Conclui pedindo ao MPF “apuração da presente denuncia, a fim de apurar a destruição e danos permanentes a floresta outrora existente, e considerada de preservação permanente".


