A Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias-Feuduc, um dos grandes patrimônios educacional e cultural e do município de Duque de Caxias, poderá voltar a funcionar regularmente a qualquer momento.

A 7ª Vara Cível do município está para decidir, em uma ação que tramita desde o final de 2014, pela confirmação da diretoria eleita pelos fundadores da entidade, eleição cuja ata foi registrada no Cartório do 2º Ofício por determinação da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso não acontece, a diretoria irregular chegou a abrir inscrições para o Vestibular no mês passado.

Essa decisão deverá representar um marco na existência da Fundação, que vive a mais profunda crise após a morte do seu principal idealizador: o médico Moacyr Rodrigues do Carmo, que foi prefeito do Município por duas vezes. Enquanto a diretoria eleita regularmente não acontece, a entidade vem sendo conduzida por uma equipe escolhida irregularmente, conforme reconhece o Ministério Público na denúncia feita em dezembro de 2018 por um grupo de instituidores, que virou notícia-crime (processo 08457005066.2018/77). A decisão foi tomada pelo órgão em dezembro último.

Segundo o instituidor José Cícero Teixeira, que faz parte do grupo eleito em assembleia de fundadores para assumir a entidade e buscar solução para a crise que se arrasta há quase duas décadas, a decisão a ser tomada pela 7ª Vara Cível deverá ser o principal passo para que se estabeleça o processo de recuperação da Feuduc. “Estamos confiantes na justiça. A partir de nossa posse, vamos trabalhar de forma a superar todos os problemas que resultaram nessa grande crise que se formou nos últimos anos", disse à reportagem do Capital.

HISTÓRIA

A Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias-Feuduc já comemorou mais de meio século de existência. Nesse período, formou mais de 20.000 profissionais em nível superior através de seus seis cursos. Porém, vive uma crise sem precedentes

Criada em 1968 por um grupo formado por vários segmentos sociais do Município, liderados pelo médico Moacyr Rodrigues do Carmo, então prefeito da cidade, a Entidade enfrenta inúmeras ações trabalhistas e não vem entregando diplomas nos prazos legais, além de ter cursos extintos pelo Ministério da Educação. É um cenário de grande preocupação para seus fundadores e instituidores.

Um sonho que saiu do papel e transformou-se em instituição pioneira no ensino superior no município, a Feuduc é mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias e de um Colégio de Aplicação, que funcionam em sua sede, na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 9422, bairro São Bento, área cedida pelo Incra.

DESMANDOS

Embora o MP acompanhasse de forma constante a vida da Fundação, inclusive podendo adotar medicas para a proteção do patrimônio e da finalidade para a qual a fundação foi criada, não havia prestação de contas regulares desde 2003, segundo afirma na ação a Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Fundações, Daniela Abritta. Com isso, as irregularidades foram aumentando, assim como os desmandos.

- Com efeito, o exame da contabilidade da Fundação, revelou quadro de absoluta desordem contábil - assinala a promotora no pedido. A ação está em curso desde setembro do ano passado.

A promotora assinala na ação que a Feuduc, “ao longo da sua existência, evoluiu para situação irregular, sob o aspecto financeiro, contábil e administrativo, comprometendo a continuidade de suas atividades de forma lícita, na forma apurada nos diversos procedimentos administrativos que tramitaram na promotoria de fundações e nos inquéritos civis instaurados. Segundo ela, as contas de 2015 e 2016 também não foram apresentadas, “permanecendo assim, até o momento, a situação de absoluta irregularidade na contabilidade".