A Lei 9.249/2021, que determina a criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério, foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro e publicada, na sexta-feira (23/4), no Diário Oficial do Executivo. A norma tem o objetivo de promover melhoria de saúde física e mental às mulheres no período de transição da fase reprodutiva para a menopausa.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e implementado nas unidades básicas de saúde e nas clínicas de família. Segundo a norma, o Governo do Estado deverá oferecer o tratamento adequado às mulheres, promover campanhas publicitárias institucionais e cursos teóricos sobre as indicações e contraindicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH), além de divulgar anualmente relatório de dados referente à idade, cor, estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças referidas e medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo programa.
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“No climatério há uma diminuição das funções ovarianas, fazendo com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo. O envelhecimento populacional é uma realidade demográfica brasileira, como consequência espera-se, nos próximos anos, um aumento progressivo na procura dos serviços de saúde por mulheres com queixas relacionadas ao climatério", justificou a parlamentar.
