Foi anunciado o veto total do prefeito ao PL que criaria um aplicativo gratuito para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas unidades de Saúde do município
A sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Duque de Caxias da quinta-feira (24/6) foi marcada pela aprovação unânime de projetos de lei, decretos legislativos e mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, conforme a Ordem do Dia. Além disso, foi feita a apresentação das iniciativas da vereança.
Ao todo, foram duas discussões de pareceres que levaram três mensagens do prefeito Washington Reis (MDB) para votação. Logo, todas elas foram unanimemente aprovadas pelos 21 membros do parlamento Municipal que estavam virtualmente conectados, sob a presidência do vereador Celso do Alba (MDB). A primeira mensagem consiste na Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Duque de Caxias. A segunda é sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da Ordem Cronológica dos Pagamentos. E a última, relacionada à 2ª discussão, é sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.
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Quatro projetos de lei também foram votados e aprovados por unanimidade. Dois deles foram criados exclusivamente para o segmento escolar da cidade. São esses: o programa “Escola Amiga", do presidente Celso do Alba, que consiste na concessão de bolsa de estudos e gratuidade no transporte público para os estudantes, servindo como medida auxiliar na contenção do impacto socioeducacional gerado pela pandemia do coronavírus, e o projeto “Escola Segura – Alunos Protegidos", do vereador Michel Vila Nova (PSDB), que tem o objetivo de comprar ou locar equipamentos de sanitização para serem usados nas unidades de ensino do município.
Outro projeto de lei aprovado é de autoria dos vereadores Marquinho “Oi" (DEM). A criação do democrata tem o intuito de tornar obrigatório a demarcação de vagas de estacionamento em frente a agências bancárias espalhadas pela cidade, para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A sessão também foi marcada pelo anúncio do veto total do prefeito, conforme descrito no Expediente do Dia, anunciado pelo primeiro secretário Claudio Thomaz (DEM). O PL em questão é referente a criação e disponibilização de um aplicativo gratuito com a finalidade de viabilizar o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas unidades de Saúde do município. “Essa lei foi criada porque há várias reclamações de que o sistema de marcação via telefone não está correspondendo a população. Procurei criar essa lei para tentar amenizar esse problema, tendo em vista que a tecnologia está a serviço da humanidade. Além disso, esse PL está no Programa de Governo do prefeito Washington. Eu apenas quis unir o útil ao agradável", justificou o vereador Alex Freitas, autor do projeto de lei que foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo.
Ademais, o vereador Celso do Alba - defensor de uma educação de qualidade no município - teve um PL divulgado. Ele almeja estabelecer normas e procedimentos a serem adotados nos casos de violência contra profissionais da Educação da Rede Municipal. A colega de partido do presidente da Casa e vereadora muito atuante nas comunidades mais carentes do município, a vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB), elaborou um PL que pretende denominar como Unidade Básica de Saúde – UBS Doutor Mauro Teixeira Iguatemy a atual UBS Trevo das Missões I, II e III, localizada no Parque das Missões, 1º distrito.
O projeto de lei de Delza de Oliveira (Patriota) pede a alteração da lei nº 2.851/2017, referente a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica em alunos da Rede Municipal de Ensino. Já Nivan Almeida (PT), apresentou um PL que visa modificar a lei nº 2.744/2015, que se trata do Programa de Terapia Natural ou Integrativa. E em conjunto, os vereadores Anderson Lopes (Republicanos) e Marquinho “Oi" são os autores do PL que visa instituir a “Semana Municipal da Cultura Evangélica" e o “Dia Municipal do Evangélico" no Calendário Oficial da cidade.
Com o objetivo de possibilitar o atendimento psicológico para mulheres que fazem acompanhamento pré-natal e pós-gestacional, o vereador Jackson Wagner (PSD) desenvolveu um PL que promove esse benefício na Rede de Saúde Municipal. E por falar no público feminino, o vereador Alex Freitas propôs um PL que tem o intuito de instituir a política municipal de conscientização e orientação da Endometriose.
O vereador e líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota) indicou que a Prefeitura analise a possibilidade de desenvolver políticas públicas voltadas para a formação de cinturões verdes no entorno dos núcleos urbanos, a fim de viabilizar ações de reflorestamento que assegurem a biodiversidade de Duque de Caxias.
O vereador Marquinho Dentista (DEM) indicou que sejam oferecidos cursos técnicos da Fundec na Escola Estadual Municipalizada Oswaldo Cruz (Covanca) e na E. M. Visconde de Itaboraí (Bar dos Cavaleiros), para que as oportunidades de acesso dos moradores do 1º distrito e adjacências à formação profissional sejam ampliadas.
O presidente Celso agradeceu a presença de todos os vereadores que estiveram presentes na audiência pública com a Light, promovida por ele e pelo vereador, Claudio Thomaz, na manhã da última quarta-feira (23). “Um Legislativo forte é a certeza de que nós iremos avançar. Parabéns a todos!", disse ele, muito grato também pela participação da população que prestigiou o evento através da transmissão ao vivo via Facebook, e também pessoalmente no plenário Vilson Campos Macedo.
