Proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso sem redução salarial; texto tramita com urgência constitucional
Em um movimento decisivo para as relações trabalhistas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14/04), o projeto de lei que visa o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A proposta altera a jornada máxima permitida pela Constituição e pela CLT, reduzindo o limite de 44 para 40 horas semanais.
Os Pilares da Nova Jornada
O texto publicado em edição extra do Diário Oficial foca na "devolução de tempo" ao trabalhador, estabelecendo um novo padrão de equilíbrio entre vida profissional e pessoal:
- Escala 5x2: O modelo padrão passa a ser de cinco dias trabalhados para dois de descanso remunerado.
- Sem Redução Salarial: O projeto veda explicitamente qualquer corte nos vencimentos em decorrência da redução da carga horária.
- Aplicação Geral: A medida abrange todas as categorias regidas pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo”, afirmou o presidente Lula em suas redes sociais.
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Tramitação Acelerada
Para garantir que o tema seja debatido com rapidez, o governo enviou a matéria com o dispositivo de urgência constitucional. Isso significa que:
- Prazo de 45 dias: A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um prazo total de 45 dias para deliberar sobre a matéria.
- Trancamento de Pauta: Caso não seja votada dentro deste período, a proposta passa a sobrestar as demais votações da casa legislativa onde estiver tramitando.
Impacto na Economia e Sociedade
Segundo o Executivo, o limite de 40 horas passará a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados de trabalho. A expectativa do governo é que a medida aumente a produtividade e a qualidade de vida, além de estimular o setor de serviços e lazer, uma vez que a população terá mais tempo disponível para o consumo e convívio social.
