O Projeto de Lei 8524/17, do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que pretende isentar hospitais do SUS das bandeiras tarifárias de energia, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta tem o objetivo de reduzir os custos operacionais para que sobre mais orçamento para a compra de insumos, equipamentos e contratação de pessoal nas unidades de saúde pública. O PL ainda seguirá para a Comissão de Minas e Energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começou a adotar o sistema de bandeiras tarifárias em 2015. As bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia. Isso quer dizer que, de acordo com a bandeira, o consumidor pode saber se está sendo cobrado algum custo além em razão de alguma dificuldade na produção de energia. Essa bandeira tarifária também incide sobre as contas de energia elétrica de equipamentos públicos como hospitais, unidades de pronto atendimento, maternidades e postos de saúde.

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Para o deputado, a pandemia mostrou o quanto é difícil garantir mais recursos para a saúde pública, e a redução do impacto das contas de luz pode trazer um alívio, permitindo melhorias nas condições estruturais dos hospitais da rede.

“Se pararmos para pensar, são tratamentos de alta e média complexidade, salas de cirurgia, climatização, leitos, tudo isso funcionando 24 horas por dia. É de se imaginar que os gastos com energia elétrica sejam altos, e com a incidência das bandeiras tarifárias, isso pode representar um impacto ainda maior. Além disso, nós, consumidores, podemos tentar economizar em nossas casas, mas nos hospitais não é possível fazer isso", afirmou.