O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), foi homenageado nesta segunda-feira (31/01), pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), em reconhecimento do trabalho do Parlamento nos últimos anos.
A placa foi entregue pelo atual presidente da Associação, Felipe Carvalho, e a pela presidente eleita, Eunice Haddad, que assumirá o cargo nos próximos dias. Os procuradores da Casa, Hariman de Araújo e Sérgio Pimentel também participaram do encontro.
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“Tudo que a Alerj tinha que fazer em apoio ao Judiciário, fizemos. Trabalhamos duro e, para mim, foi uma honra ter debatido pautas importantes para o servidor. Agradeço a homenagem e reitero que a Casa está aberta para o diálogo e para pensar em avanços para o nosso estado", disse Ceciliano.
Carvalho destacou que a Alerj aprovou projetos importantes nos últimos anos, entre eles, ajustes na legislação previdenciária e mudanças no teto de gastos. “O Parlamento tinha que assegurar que o Estado aderisse ao plano de Recuperação Fiscal sem deixar de lado direitos do funcionalismo público, e isso foi feito. Também reconhecemos a legalidade do processo que propunha a recomposição do salário do servidor e ajustou os projetos de reforma previdenciária", pontuou.
O presidente da Amaerj disse que a expectativa era de perda direitos no último ano, porém a categoria foi surpreendida positivamente com a forma que a Casa analisou as medidas enviadas pelo Executivo. “Dentro daquilo que podíamos perder, perdemos bem pouco. E isso se deve ao trabalho do presidente desta Casa, deputado André Ceciliano.
Judiciário recebeu atenção da Casa em 2021
André Ceciliano também foi um dos 29 homenageados com o Colar do Mérito Judiciário, entregue pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em dezembro do ano passado. Em 2021, a Alerj aprovou projetos de lei importantes para servidores do Tribunal de Justiça.
No final de novembro, os parlamentares aprovaram a Lei 9.509/21, que eleva as comarcas judiciais de Barra Mansa e Resende à entrância especial, com objetivo de melhorar as estruturas de pessoal e a qualidade do serviço prestado à população. Além disso, foram aprovadas normas como a Lei 9.393/21, que criou cargos temporários de nível fundamental e médio nas áreas de segurança e serviços gerais, e a Lei 9.354, que criou novos postos de desembargador no estado.
O Tribunal de Justiça e a Alerj atuaram ainda de forma conjunta para a elaboração do novo Regime de Recuperação Fiscal. Durante o período de elaboração das contrapartidas, representantes dos três Poderes participaram de diversas reuniões e audiências públicas para discutir os direitos dos funcionários públicos fluminenses.
