O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, colocou a Ordem dos Advogados do Rio à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro, caso seja necessário ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos direitos dos estados produtores, Rio e Espírito Santo. “Hoje somos sabedores de que o Congresso Nacional aprovou ontem medidas criminosas contra o Estado do Rio. A OAB-RJ está à disposição para uma futura ida ao STF", afirmou Damous. O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, representou o governador Sérgio Cabral na cerimônia.
Wadih Damous participou da cerimônia de abertura da XI Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro - Perspectivas para o Rio de Janeiro do século XXI: Direito, Desenvolvimento e Cidadania. Entre os temas abordados no evento estavam o novo Código de Processo Civil e Penal, Direito Ambiental, Jogos Olímpicos, Juizados Especiais Cíveis, Impactos do Pré-Sal na Economia Fluminense, além de assuntos como a Lei de Responsabilidade Social e as Unidades de Polícia Pacificadora.
PERDAS - O governador reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff dia 21, em Brasília, para conversar sobre a divisão dos royalties do petróleo. O Governo do Rio apresentou um estudo que mostra o prejuízo que o projeto aprovado na última quarta-feira, no Senado, causará às contas públicas do Estado. Segundo o estudo, já em 2012, o Rio de Janeiro vai perder cerca de R$ 3,3 bilhões, somados os prejuízos do estado e dos municípios. Os dados do documento entregue à presidenta Dilma são da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governador Sérgio Cabral disse que a presidenta ficou “impressionada" com as perdas e deu exemplos de onde os valores dos royalties são investidos.
“Nova proposta inviabiliza orçamento de municípios"
O Líder do PRTB na Câmara, deputado Aureo, participou de manifestação da Banca Fluminense na Rampa do Congresso, no último dia 19. O objetivo do protesto era sensibilizar Câmara e Senado para o perigo da mudança na distribuição dos royalties e participação especial do petróleo. À tarde porém, o Senado aprovou texto do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) cujas perdas estimadas para os Estados e Municípios chegarão a 7,5 bilhões em 2019.
- Muitos municípios sobrevivem desta arrecadação. Mudar as regras do jogo para os campos já licitados além de ser um crime, fará com que municípios não tenham dinheiro para merenda, transporte escolar já em 2012 - disse o deputado ao Capital. Em reunião com o Líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Bancada Fluminense pediu audiência com a Ministra Ideli Salvati e prometeu obstruir todas as votações no Plenário e Comissões. Vaccarezza prometeu que o Projeto não será votado antes de 30 dias na Câmara.
