Decreto publicado nesta terça-feira cria a Subsecretaria de Integridade e o SISCORI-RJ, modernizando a fiscalização e a transparência na administração pública fluminense

A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) apresentou um conjunto robusto de medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública, ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e à modernização de sua estrutura institucional. A principal iniciativa é o Decreto nº 50.333/26, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16/06), que promove uma profunda reestruturação organizacional do órgão.

A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de atuação da Controladoria, além de reforçar áreas estratégicas responsáveis pela prevenção, detecção, apuração e correção de irregularidades em toda a administração pública do Estado.

As ações e os novos decretos foram anunciados oficialmente durante um evento realizado nesta terça-feira (16), no Palácio Guanabara, em celebração aos 8 anos de criação da CGE-RJ. Na ocasião, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, ressaltou a importância da Controladoria para o Rio de Janeiro, agradeceu aos servidores pelo trabalho desenvolvido e destacou as mudanças que estão sendo implementadas pela atual gestão para o fortalecimento do Estado.

"Os avanços apresentados hoje refletem o compromisso do Governo do Estado e da CGE RJ com o fortalecimento das instituições, da integridade pública e da transparência, consolidando uma atuação cada vez mais moderna, preventiva e voltada à geração de valor para a sociedade", afirmou o controlador-geral do Estado, Bruno Campos Pereira. Foto: Philippe Lima/GOVRJ

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Órgão central do Sistema de Controle Interno

A nova estrutura organizacional prevê a ampliação das atribuições da Corregedoria-Geral do Estado. Entre as novidades, destaca-se a criação da Subsecretaria de Integridade e Compliance, que será inteiramente dedicada à disseminação de boas práticas tanto no setor público quanto no privado.

O plano de modernização engloba ainda:

• Ouvidoria-Geral do Estado: implementação de melhorias no atendimento e recepção de demandas;
• Auditoria-Geral: reorganização estrutural, passando a atuar por meio de unidades especializadas por áreas temáticas.

Com as mudanças, a CGE-RJ se consolida definitivamente como o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual, expandindo sua capacidade de coordenação, orientação técnica e suporte aos órgãos e entidades da administração pública.

"Os avanços apresentados hoje refletem o compromisso do Governo do Estado e da CGE RJ com o fortalecimento das instituições, da integridade pública e da transparência, consolidando uma atuação cada vez mais moderna, preventiva e voltada à geração de valor para a sociedade", afirmou o controlador-geral do Estado, Bruno Campos Pereira.

SISCORI-RJ: Inovação e Sistema Correcional Integrado

Outro marco fundamental anunciado no evento é a instituição do Sistema Correcional Integrado do Estado do Rio de Janeiro (SISCORI-RJ), oficializado por meio do Decreto nº 50.335, de 15 de junho de 2026. A plataforma foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral do Estado em parceria com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e com a Secretaria de Transformação Digital.

O SISCORI-RJ passa a ser obrigatoriamente adotado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para a gestão unificada de procedimentos correcionais. Na prática, a nova plataforma promove:

• Maior padronização dos fluxos de trabalho;
• Fortalecimento da rastreabilidade das informações;
• Ampliação da capacidade de monitoramento e geração de dados gerenciais;
• Mais eficiência, transparência e segurança jurídica na condução de processos disciplinares e investigativos.

Foco em governança e resultados

Durante a solenidade, a CGE-RJ também destacou diversas iniciativas voltadas ao desenvolvimento de competências técnicas, à modernização de processos internos e à consolidação de uma cultura de integridade na administração pública estadual. O objetivo é reforçar o papel estratégico da Controladoria na promoção da boa governança e de uma gestão firmemente orientada a resultados.

As entregas representam um passo decisivo na construção de uma máquina pública mais eficiente, transparente e alinhada ao interesse público, consolidando mecanismos de controle que se revertem na melhoria contínua dos serviços prestados à população fluminense.