A redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), anunciada dia 1º, não inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já era beneficiado pela medida anteriormente. Agora, o RET da construção civil para projetos habitacionais de interesse social, voltados à população de baixa renda, cai de 6% para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mais cedo, em entrevista coletiva para anunciar medidas de desoneração que vão beneficiar vários setores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha sido impreciso ao citar o Programa Minha Casa, Minha Vida como exemplo da redução anunciada hoje do RET, já que o corte a 1% vai beneficiar, agora, todos os empreendimentos do regime. A redução de tributos para projetos do Minha Casa Minha Vida já estava em vigor.
Ficou estabelecida a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no RET, aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor passa de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A iniciativa ajusta o programa às condições de mercado atuais. Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também anunciaram a redução da alíquota de PIS/Cofins cobrados sobre as massas (como macarrão, por exemplo), de 9,25% para zero. A medida vale até 30 junho de 2012. Essa medida vai gerar uma desoneração de R$ 284 milhões.
Também foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. Nesse caso, a renúncia de impostos no próximo ano será R$ 528 milhões.
BB entra forte e financia mais de R$ 7 bilhões no ano
Com atuação recente no setor de financiamento habitacional, o Banco do Brasil (BB) vê, desde 2008, a sua carteira de crédito imobiliário crescer a passos largos, embora o setor como um todo tenha perdido um pouco o ritmo forte em 2010, disse à Agência Brasil o vice-presidente de Cartões e Novos Negócios do banco, Paulo Rogério Caffarelli. Segundo ele, a carteira de crédito imobiliário do BB atingiu a marca de R$ 7,02 bilhões em financiamentos este ano, até sexta-feira da semana passada (25). Um crescimento de 105% em relação aos R$ 3 bilhões financiados em 2010. Os créditos para pessoa física somaram R$ 5,56 bilhões e para empresas R$ 1,46 bilhão.
A expectativa, segundo ele, é ultrapassar os R$ 7,5 bilhões ainda este ano e chegar a R$ 13,5 bilhões de financiamentos imobiliários em dezembro de 2012. A estratégia para o ano que vem já está montada, com atuação mais contundente na liberação de créditos para a compra de moradias e para atender as necessidades das construtoras. “Queremos chegar ao fim de 2012 entre as três maiores financiadoras do setor imobiliário", disse ele. Hoje, o mercado tem participação majoritária da Caixa Econômica Federal, seguida, de longe, pelos bancos Itaú, Santander e Bradesco.
