O Deputado Marcelo Dino, autor do projeto, explicou que o objetivo da medida é evitar fraudes e garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (19), em discursão única, o Projeto de Lei nº 4816/2025, de autoria do Deputado Estadual Marcelo Dino (União), que altera a Lei nº 9.395/2021, sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto regula o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo do autismo, e restringe seu uso a pessoas comprovadamente autistas.

De acordo com o texto, o cordão de quebra-cabeça será oficialmente reconhecido como símbolo estadual para identificação das pessoas com TEA, e seu uso será proibido por quem não for autista, mesmo em campanhas de conscientização. Em vez disso, será permitido o uso de broches ou adesivos.

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O Deputado Marcelo Dino explicou que o objetivo da medida é evitar fraudes e garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados, evitando situações desconfortáveis, como a verificação do status de autismo em transportes públicos. A medida agora aguarda sanção do Governador que tem quinze dias para aprovar ou não. Se aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão e proteger os direitos das pessoas com autismo no estado do Rio de Janeiro.