Prefeitos Washington Quaquá e Eduardo Paes firmam acordo que pode encerrar disputa judicial e garantir repasses de recursos para São Gonçalo, Magé e Guapimirim; documento será encaminhado ao STF
Os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram nesta terça-feira (02/12) um acordo para o compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. O documento será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode encerrar a disputa judicial sobre a divisão de royalties entre as cidades.
“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, afirmou Washington Quaquá.
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“Se essas cidades não vão bem, toda a Região Metropolitana é prejudicada”, acrescentou Eduardo Paes.
Pelo acordo, Maricá e Rio de Janeiro abrem mão de parte de seus recursos em favor dos três municípios, com repasses progressivos até 2030. O acordo garante segurança jurídica, preserva as receitas já incorporadas aos orçamentos municipais e mantém a continuidade de projetos estruturantes. Além disso, São Gonçalo, Guapimirim e Magé serão incluídas na Zona de Produção Principal (ZPP) do Estado do Rio, devido à sua proximidade com campos produtores de petróleo e gás natural.
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Participaram da assinatura, além dos prefeitos Quaquá, Paes e Capitão Nelson, a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha; a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes; e os deputados estaduais Renato Machado e Vinícius Cozzolino, além de procuradores municipais e assessores jurídicos envolvidos na elaboração do acordo. O documento, agora, será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado.
