Após a solenidade, os parlamentares votarão os projetos de lei previstos na Ordem do Dia desta terça-feira (03/02), com destaque para o PL que regulamenta o ICMS Educacional.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (03/02), às 14h, a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, que marca o início dos trabalhos do ano legislativo de 2026. A sessão, conduzida pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), será realizada no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense.

Na solenidade, o governador em exercício do Estado e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, apresentará o Plano de Governo do Poder Executivo para este ano, conforme disposto no inciso VIII do Art. 145 da Constituição Estadual.

Leia também: Projeto assegura acessibilidade educacional a estudantes com deficiência visual no RJ
Leia também: Programa RJ PET deve ser retomado com foco inicial na Baixada Fluminense

Na sequência, a partir das 15h, os deputados votarão os projetos em pauta na sessão plenária. A saber:

ORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (03/02/26) - 15H

Em discussão única: 

ALERJ VOTA REGULAMENTAÇÃO DO ICMS EDUCACIONAL

Norma cria critérios com base em índices educacionais para distribuição de recursos do imposto aos municípios fluminenses. Medida é necessária para que o Estado do Rio receba verbas do Fundeb.

Leia também: Comissão da Alerj resgata 11 cachorros submetidos a maus-tratos em canil clandestino
Leia também: COLUNA: O novo mapa das licitações

Em segunda discussão:

PROGRAMA DE DESCARTE SEGURO E RECICLAGEM DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS PODERÁ SER IMPLEMENTADO NO RIO

Medida visa a combater a falsificação de bebidas.

Leia também: COLUNA: Por dentro do malware que age como gente de verdade

Em primeira discussão:

EMPRESAS PODERÃO SER OBRIGADAS A INSTALAR PONTOS DE APOIO AOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS

As empresas de aplicativos de entrega podem ser obrigadas a instalar pontos de apoio para seus entregadores. É o que determina o Projeto de Lei 1.432/23, de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), que será votado, nesta terça-feira (03/02), em primeira discussão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação; e

PROPOSTA REGULAMENTA OS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS.