Medida reduz prestação mensal do Estado de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, liberando fôlego financeiro para investimentos em educação, segurança e infraestrutura.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou oficialmente nesta terça-feira (05/05) a transição do modelo de gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o Rio encerra sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).

O Propag surge como uma alternativa estrutural criada pelo Governo Federal para o reequilíbrio das contas estaduais. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento e uma redução drástica nos encargos financeiros, sob a condição de que os benefícios fiscais sejam convertidos em investimentos estratégicos em áreas essenciais.

Alívio imediato no caixa fluminense

A mudança terá um impacto imediato e profundo nas finanças do Estado. Atualmente, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio de Janeiro desembolsa mensalmente cerca de R$ 490 milhões. Com a entrada no Propag, esse valor será reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com um cronograma de crescimento gradual previsto para os próximos cinco anos.

O alívio é ainda mais nítido quando comparado ao cenário sem a liminar do STF, onde o Estado teria de pagar R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a autorização presidencial gera um potencial de melhoria no fluxo de caixa de quase R$ 1 bilhão por mês, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos e novos investimentos.

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Juros por Educação: O foco nas contrapartidas

Uma das bases da adesão ao Propag é o compromisso com o programa “Juros por Educação”. Ao ampliar o prazo da dívida para até 30 anos, o Governo do Estado se compromete a direcionar parte dos juros que seriam pagos à União diretamente para a educação profissional técnica de nível médio.

Além da educação, o acordo prevê investimentos em:

• Fortalecimento de universidades estaduais;
• Universalização do ensino infantil e tempo integral;
• Saneamento básico, habitação e transportes;
• Segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.

A estratégia busca não apenas o saneamento financeiro, mas também o fomento ao desenvolvimento econômico regional através da formação de mão de obra qualificada e melhoria da infraestrutura urbana. (com informações do GOV.BR)