Defesa do ex-presidente alega erro judiciário e questiona validade da delação de Mauro Cid em recurso enviado à Segunda Turma

O ministro Nunes Marques foi definido, nesta segunda-feira (11), como o relator da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do recurso é anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista.

O sorteio da relatoria foi realizado de forma eletrônica pelo sistema da Corte. Seguindo as diretrizes do regimento interno do Supremo, o pedido de revisão foi encaminhado para a Segunda Turma, colegiado diferente do que proferiu a condenação original.

Composição do julgamento e cenário jurídico

Além do relator Nunes Marques, a Segunda Turma do STF conta com os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Vale lembrar que a condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado, proferida pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, não há uma data prevista para que o novo recurso seja pautado para julgamento.

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Os argumentos da defesa

Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que houve um "erro judiciário" no processo. Entre os principais pontos contestados pela defesa, destacam-se:

• Competência do Colegiado: A defesa argumenta que, pela condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
• Delação Premiada: O recurso afirma que a delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, não foi voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
• Acesso às Provas: Os advogados também suscitam o cerceamento de defesa, alegando que não houve acesso integral às provas contidas na investigação. 
• (com informações da Agência Brasil)