Isenção do Imposto de Importação de 20% volta a valer após três anos de combate ao contrabando e regularização do setor pelo Ministério da Fazenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxação, que ficou popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", estava em vigor desde agosto de 2024 como parte das regras do programa Remessa Conforme.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a decisão afirmando que o cenário de fiscalização mudou nos últimos anos. Segundo ele, o cerco ao comércio ilegal permitiu a retomada do benefício para o consumidor final.

"O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", afirmou Ceron, destacando que a medida deve beneficiar diretamente a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para consumo.

Além do vestuário: impacto no consumo popular

Embora o apelido "taxa das blusinhas" tenha ganhado força nas redes sociais, o governo ressalta que o fim do imposto atinge uma gama variada de mercadorias. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que o foco são bens de pequeno valor que compõem o dia a dia do brasileiro.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, pontuou a ministra.

Leia também: Ministra Cármen Lúcia vota contra redistribuição de royalties
Leia também: Governo antecipa renovação de concessões de energia e projeta R$ 130 bilhões em investimentos
Leia também: Balança comercial do Rio de Janeiro acumula superávit de US$ 9,8 bilhões no primeiro quadrimestre

Na mesma linha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que a zeragem das taxas federais melhora o perfil tributário do país. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, explicou Moretti.

O histórico do Remessa Conforme

A taxação havia sido implementada em 2024 com o objetivo de regulamentar o e-commerce internacional, combatendo fraudes e aumentando a fiscalização no momento da compra. Com a nova MP, a isenção federal é restabelecida para remessas abaixo de 50 dólares, promovendo um alívio financeiro para quem importa de sites estrangeiros. (com informações da Agência Brasil)