Medida atende à política de integridade tributária do Estado e impede a emissão de notas fiscais após suspensão de CNPJs pela Receita Federal.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) barrou a Inscrição Estadual de contribuintes atuantes no setor de combustíveis. A medida, que atinge diretamente empresas ligadas ao Grupo Refit, faz parte de uma ofensiva estruturada para o combate à sonegação fiscal no ramo de combustíveis dentro da economia fluminense.

De acordo com o órgão, a restrição foi motivada por pendências e irregularidades na área tributária, que foram formalmente identificadas pela Receita Estadual.

Reflexo de ações federais e paralisação de atividades

No cenário que envolve as empresas ligadas à Refit, o bloqueio em âmbito estadual ocorreu como um resultado automático da suspensão prévia do CNPJ das companhias, realizada pela Receita Federal. Esse desdobramento federal também resultou no impedimento da Inscrição Estadual da refinaria do Grupo Refit.

Na prática, as consequências operacionais para os contribuintes penalizados são severas. Empresas que estão com a inscrição estadual na condição de impedida ficam estritamente proibidas de:

• Emitir notas fiscais de venda;
• Adquirir novos produtos e insumos.

O bloqueio desses mecanismos inviabiliza por completo a continuidade das operações comerciais das empresas afetadas no mercado.

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Fiscalização ampla e integridade tributária

As sanções aplicadas estão alinhadas com a política de integridade tributária que vem sendo implementada pela atual gestão da Sefaz-RJ. O cerco ao grupo se intensificou no último mês.

Logo após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, realizada no dia 15 do mês passado, a secretaria estadual instaurou uma ampla ação fiscal voltada a todas as empresas do Grupo Refit.

Entre as frentes de investigação em andamento, a pasta conduz uma fiscalização específica para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais destinados à Refit.