Órgão notificará cerca de 12 mil empresas para regularizarem dados antes da transição definitiva para a reforma tributária em 2027.
A Receita Federal identificou inconsistências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Diante disso, o órgão iniciará uma ação de orientação para que os contribuintes regularizem as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o fisco, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente homologados e fiquem livres de impedimentos legais para o uso regular. A iniciativa ganha urgência devido à proximidade da reforma tributária, que extinguirá os dois tributos para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. As inconsistências precisam ser ajustadas agora para evitar o travamento de compensações ou ressarcimentos futuros.
Radiografia dos créditos de PIS/Cofins no Brasil
Os números levantados pela fiscalização chamam a atenção pelo volume financeiro e pela concentração do estoque de créditos:
- 12 mil empresas apresentam divergências cadastrais ou de valores;
- R$ 44 bilhões é o montante total sob suspeita de inconformidade;
- R$ 140 bilhões é o estoque total estimado de créditos de PIS e Cofins no país;
- 100 mil empresas possuem, hoje, algum saldo de crédito registrado no sistema.
Desse universo total de empresas credoras, a esmagadora maioria possui valores de pequeno e médio porte: 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil e 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão.
Direitos preservados na transição para a CBS
A Receita Federal reforçou que as empresas com créditos legítimos e devidamente corrigidos não sofrerão perdas com a mudança do regime tributário. Os saldos acumulados, tanto os atuais quanto os gerados até o fim da vigência do sistema antigo, poderão ser utilizados para:
- Compensar os débitos da futura CBS;
- Abater o saldo devedor de outros tributos federais;
- Solicitar o ressarcimento diretamente em dinheiro.
Como funcionam os créditos atuais? O PIS e a Cofins incidem diretamente sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário (como o Lucro Real), os contribuintes geram o direito a créditos em despesas essenciais à atividade econômica, tais como a compra de insumos, aquisição de mercadorias para revenda e contratação de determinados serviços. Esses créditos reduzem a carga tributária final e evitam o efeito cascata na cadeia produtiva.
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Automatização e o cronograma da Reforma Tributária
O aproveitamento e a validação dos saldos credores durante a transição para o novo modelo ocorrerão por meio da plataforma digital PER/DCOMP Web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
A Receita confirmou que a plataforma ganhará um módulo exclusivo focado na migração para a CBS. O sistema fará o cruzamento e a recuperação automática dos saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. O objetivo é eliminar o retrabalho de preenchimento, blindar o processo contra fraudes e conferir previsibilidade ao fluxo de caixa das empresas.
Atualmente, em 2026, a reforma tributária opera em período de testes. As empresas recolhem uma alíquota simbólica de 0,9% para a CBS (tributo federal) e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS — gerido por estados e municípios), valores que são integralmente deduzidos dos impostos vigentes. A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão formalmente extintos, dando início à elevação gradual das alíquotas do novo sistema. (com informações da Agência Brasil)
