O sucesso do programa de estímulo à competitividade do setor portuário, anunciado no último dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff, vai depender dos atrativos que as medidas apresentarem para a participação do setor privado. A avaliação é do economista Maurício Canedo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Sendo construídos os incentivos corretamente, a redução do custo logístico certamente tem impacto muito grande sobre a competitividade da economia brasileira e sobre o crescimento", disse. Canedo assegurou que “tão ou mais importante que o dinheiro que vai ser colocado é a construção adequada de incentivos". Isso envolve o estabelecimento de metas e de fiscalização. “Porque o investimento por si só não resolve se você não tiver metas e incentivos adequados para que aquele porto opere de maneira eficiente".

Para o economista, ainda é difícil prever se os R$ 54,2 bilhões que serão investidos pelo governo e pela iniciativa privada irão resolver o problema dos portos no país, uma vez que “mesmo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eventualmente, têm dificuldade de sair do papel". É preciso, acentuou, examinar-se os detalhes na parte pública e privada. Canedo destacou que um porto é eficiente não só pela rapidez com que faz o transbordo e a transferência de carga, mas por tudo que está no seu entorno. Segundo ele, para quem está transacionando mercadoria, um porto é mais atrativo se tem custo baixo e menor tempo de operação. Para isso, deve constar do seu planejamento a integração com os demais modais de transporte.

O economista da FGV considerou como importante, entre as medidas anunciadas pela presidenta da República, a que trata da diminuição da burocracia nos portos e dos procedimentos alfandegários sucessivos. “Se colocar isso em prática, seria interessante", disse Canedo, ressaltando que a eliminação dos trâmites burocráticos terá impacto significativo na competitividade dos produtos brasileiros.

Governo anuncia investimentos de R$ 56,8 bilhões

O governo federal R$ 54,2 bilhões a serem investidos no setor portuário brasileiro e mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários, além de pátios de regularização de tráfego. Dezoito portos serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o objetivo do Programa é levar à maior movimentação possível de cargas com o menor custo possível. Segundo ela, o momento atual é de competitividade. “Queremos que haja uma explosão de investimentos", destacou. “Não estou dizendo que o objetivo é a menor tarifa porque poderia ser a menor movimentação com a menor tarifa. O objetivo é a maior movimentação de cargas possível com a menor tarifa possível", explicou Dilma.

A presidenta disse ainda que é preciso oferecer segurança jurídica para que os investimentos prosperem e os portos sejam mais modernos e eficientes. Segundo ela, em alguns casos, a situação jurídica é boa, em outros, satisfatória, e há casos em que ela ainda é inexistente. “Nós queremos aprimorar o marco regulatório para que os investidores se sintam fortalecidos, protegidos e com horizonte para investir" disse Dilma. Ela disse ainda que o marco deve trazer critérios para a gestão eficiente dentro dos portos.

Dilma reforçou, durante o discurso, a importância da parceria entre os setores público e privado para a modernização da estrutura portuária. “Queremos inaugurar com essa parceria uma era de eficiência para os portos brasileiros", disse, ressaltando que os portos são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior do país. Para a presidenta, portos eficientes, com ligações para os demais meios de transporte, contribuirão para que as exportações brasileiras, principalmente de minério e commodities agrícolas, se multipliquem.