A estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal R$ 221,3 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi 19,8%. Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos 3% para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 3% para o Ministério de Minas e Energia (MME) e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados. “É uma compensação financeira pela utilização dos recursos [naturais] daquele município", disse Celso Sant'Anna. Ele esclareceu, porém, que Furnas não fiscaliza nem tem qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, cuja gestão é livre por parte dos municípios. O superintendente destacou que há apenas uma restrição legal: o recurso dos royalties da água não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida. “Normalmente, o recurso é utilizado para fins de investimento na região".

Mais de 40% da energia consumida no Brasil passam pelo sistema de Furnas. A distribuição dos royalties da água provém da geração de dez usinas, das quais Itumbiara, em Goiás, mostrou o maior valor pago no ano passado, da ordem de R$ 44,037 milhões. Furnas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos equivale a 6,75% de toda a energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. Nos últimos dez anos, Furnas pagou quase R$ 1,5 bilhão de royalties da água. (Agencia Brasi)