A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) pretende encaminhar ao governo federal, ainda esta semana, como uma reivindicação do setor privado, proposta para transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em uma agência independente que cuide da gestão da propriedade intelectual no país. O assunto será debatido nesta terça-feira (20), durante o 33º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro, cujos trabalhos foram abertos ontem (19) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, disse à Agência Brasil que a proposta prevê a criação de um órgão autônomo, com cogestão do setor privado, que passaria a centralizar todo o controle e gestão da propriedade intelectual, “trazendo para esse órgão as funções do Inpi, mas também os demais registros de direitos autorais". Amaral acredita que a agência tornará o Inpi mais ágil no exame de marcas e patentes. “Porquê, na minha opinião, o grande fator diferencial seria essa cogestão do setor privado que não interferiria em nada na questão de méritos de decisão ou de política, mas seria exatamente para melhorar a questão de procedimentos e de fluxo de trabalho que o setor privado conhece muito melhor", disse. Amaral reconheceu, no entanto, que a atual diretoria tem se esforçado para se reestruturar e se adequar aos novos tempos. Destacou, porém, que toda a questão da inovação está gerando um crescimento dos serviços de propriedade industrial, o que acarreta um acréscimo, a cada ano, dos pedidos de registro para análise no Inpi, que “não consegue examinar". “O que nós achamos é que podemos contribuir com bastante eficácia para essa colaboração ao Inpi para regularizar esses processos", declarou.

Apesar de ter passado por transformações nos últimos anos, que levaram à ampliação de suas atribuições e à redefinição de sua estrutura, seus planos de cargos e orçamento, o presidente do Inpi, Jorge Ávila, disse à Agência Brasil que o órgão mantém a forma de uma autarquia, “como as que foram instituídas na década de 1960". Por isso, julgou natural que se discuta um novo modelo institucional mais adequado para o instituto, de modo a torná-lo mais ágil e flexível. “É uma discussão pertinente", declarou. “O que não quer dizer que seja uma forma de agência", acrescentou. Não há, ainda, ressaltou Jorge Ávila, uma conclusão sobre qual seria a forma ideal. Ele defendeu que o assunto seja objeto de um debate amplo e livre. “E, possivelmente, deixar como legado desse governo uma proposta de um novo desenho institucional para o Inpi". Todas as sugestões devem ser examinadas.

Ávila descartou que a transformação do Inpi em uma agência tornará mais rápido o exame de marcas e patentes. “A agilidade no exame de patentes e marcas é uma questão técnica. E a gente tem, com bastante profissionalismo e planejamento, executado as ações necessárias para que esse problema seja resolvido sem entrar em considerações sobre institucionalidade". Isso significa, disse ele, que o instituto pode continuar como está “e a gente vai resolver esse problema do atraso".