No Orçamento previsto para 2014, a pasta da Saúde será novamente a que vai receber mais dinheiro (R$ 80,65 bilhões), a exemplo do orçamento para 2013, quando a previsão orçamentária foi R$ 76,67 bilhões. Graças ao Programa Mais Médicos e a outros projetos do Ministério da Saúde, será também a pasta cujo orçamento receberá o maior aumento (mais R$ 3,97 bilhões). Os gastos com conclusão de projetos para a Copa de 2014 e as economias feitas com custeio administrativo implicam redução de R$ 866,6 milhões nas despesas do Poder Executivo, previstas no orçamento de 2014, na comparação com 2013. Os valores apresentados não consideram obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, as despesas dos ministérios foram todas ampliadas ou mantidas. “Alguns poucos ministérios tiveram redução, e os motivos ficaram restritos a casos envolvendo Copa do Mundo ou custeio administrativo", disse a ministra. A maior parte da economia prevista no projeto de Lei Orçamentária de 2014, divulgado hoje (29) pelo governo federal, será com custeio administrativo (R$ 589,9 milhões). O Ministério da Fazenda responderá por uma redução de R$ 342,8 milhões.
As despesas com a conclusão de projetos ligados à Copa serão menores em R$ 276,7 milhões, na comparação com o projeto de lei orçamentária anual de 2013. No Ministério do Turismo, a redução será R$ 123,5 milhões; e no do Esporte, R$ 153,2 milhões. A pasta que obteve maior alta na previsão de orçamento foi a da Saúde, com uma variação positiva de quase R$ 4 bilhões, passando dos R$ 76,67 bilhões para R$ 80,65 bilhões. “O aumento está relacionado ao Programa Mais Médicos e, também, a uma série de ampliações propostas pelo ministro Alexandre Padilha", disse a ministra.
Mais cedo, a ministra anunciou que o salário mínimo no próximo ano deverá ser R$ 722,90. A ministra do Planejamento foi ao Congresso para entregar ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O novo salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem.
Segundo Mantega, dados terão nova avaliação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ao detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, que os dados são conservadores. Acompanhado da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ele disse que uma nova avaliação terá de ser feita no início do ano que vem para avaliar o volume de recursos que devem ser contingenciados para que o país possa crescer 4% como previsto no projeto de lei. No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19. Mantega fez questão de destacar que o valor não vale como projeção da taxa, mas sim como média para confeccionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Na peça orçamentária, as despesas com pessoal foram praticamente mantidas conforme a avaliação feita no terceiro trimestre deste ano, ficando em R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país). No caso da Previdência Social, o governo estima reduzir no projeto de lei a dívida de 0,7% do PIB para 0,6%. No caso das despesas, o governo incluiu de forma explícita os gastos de R$ 9 bilhões com o setor elétrico na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Investimentos da Petrobras sofrerão redução
Ao detalhar os gastos das estatais previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014, entregue quinta-feira (29) ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou uma redução de R$ 800 milhões nos investimentos da Petrobras no país. Também haverá redução de R$ 4 bilhões nos investimentos em subsidiárias e projetos da estatal no exterior. A redução dos aportes no Brasil está relacionada às obras que exigirão menos investimentos no próximo ano
