A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde foi sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.

 Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de uma ótima notícia tanto para a educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade", disse.

Denúncias de espionagem não mudam

cronograma do leilão do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira (9) que o primeiro leilão do pré-sal, sob o regime de partilha de produção, previsto para o dia 21 de outubro, está mantido, mesmo com as denúncias de espionagem à estatal, divulgadas domingo (8) pelo “Fantástico", da TV Globo. “Está tudo mantido como foi programado, não cancela o leilão". Perguntado se há riscos de dados do leilão terem vazado, ele respondeu: “não". Segundo o ministro, a Petrobras emitirá uma nota ainda hoje sobre o assunto e, do ponto de vista político, o tema está sendo tratado pela Presidência da República e pelo Itamaraty. A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentará as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos.

A licitação destinará blocos para exploração do Campo de Libra, na Bacia de Santos (SP), que tem potencial de reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo. A Petrobras terá participação de 30% no consórcio. Lobão também garantiu que está mantido o cronograma do leilão, que prevê o prazo final para o pagamento da taxa de participação e a entrega de documentos para qualificação das empresas interessadas para a próxima semana. A empresa que vencer o leilão terá que pagar um bônus de assinatura à União de R$ 15 bilhões.

Segundo a reportagem do Fantástico, documentos vazados pelo ex-consultor de informática Edward Snowden indicam que a rede privada de computadores da Petrobras foi monitorada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA). A reportagem mostra uma apresentação ultrassecreta, feita pela NSA em maio do ano passado, para treinar novos agentes no passo a passo para acessar e espionar redes internas de empresas, governos e instituições financeiras. De acordo com a reportagem, não é possível saber a extensão do monitoramento, nem se conteúdos da estatal foram acessados.

Nota de Dilma condena espionagem

por "motivação economica"

A Presidência da República divulgou na tarde desta segunda-feira (9), nota assinada pela presidenta Dilma Rousseff sobre as denúncias de espionagem divulgadas pelo “Fantástico", que tem o seguinte teor:

“Mais uma vez, vieram a público informações de que estamos sendo ailvo de mais uma tentativa de violação de nossas comunicações e de nossos dados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos – inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.

Assim, se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.

            Por isso, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, a nossa soberania e aos nossos interesses econômicos.

Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas".