O consórcio formado pelas empresas Shell, Total, CNPC, CNOOC e Petrobras foi o vencedor da 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal e terá o direito a explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a CNOOC têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantidos 30%. O leilão foi realizado na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro. Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo - percentual mínimo fixado pelo governo no edital.

 Pelo menos seis pessoas ficaram feridas com balas de borracha em confronto entre manifestantes e homens da Força Nacional de Segurança. Os manifestantes protestaram contra a primeira rodada de licitação do pré-sal, realizada no Windsor Barra Hotel. A confusão começou depois que foi derrubada a grade que separava o protesto dos homens da Força Nacional. Os policiais reagiram com balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral. Dois feridos estão sendo atendidos em uma ambulância do Corpo de Bombeiros que está no local. Os manifestantes continuam posicionados em frente às grades, que foram recolocadas, agitando bandeiras de partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos.

A Justiça Federal ainda poderá suspender os efeitos do leilão. Isso porque todas as 26 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos. Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 26 pedidos, 18 foram rejeitados e outros oito não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.

RESERVAS - Libra tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, que ainda não foram confirmadas. Caso o potencial se confirme, Libra será o maior campo de petróleo do país. A ANP estima que, em seu pico de produção, sejam extraídos diariamente 1,4 milhão de barris de óleo, cerca de dois terços do total da produção atual de todos os campos do país (2 milhões de barris por dia). A exploração do petróleo brasileiro pelo sistema de partilha garante o atendimento dos interesses nacionais, afirmam especialistas no setor, que acompanharam de perto o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, realizado em um hotel na Barra da Tijuca. Apesar dos diversos protestos contra o leilão, os especialistas consideram o regime de partilha mais vantajoso para o país do que o de concessão, que era adotado anteriormente.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, o leilão dará início a uma nova fase de progresso para o país, e especialmente para os estados da Região Sudeste. “O Campo de Libra está em frente ao Rio [de Janeiro] e há perspectiva de as participações governamentais entrarem na receita do estado", disse ele. Mas - acrescentou o secretário - é mais do que isso: "há um ciclo de investimentos em torno do novo campo, incluindo todos os equipamentos e as plataformas. São de 10 [bilhões] a 12 bilhões de barris recuperáveis, e isso impacta a economia em qualquer lugar do mundo. Eu acho que os interesses brasileiros estão assegurados."

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, também destacou a garantia dos interesses brasileiros com o novo sistema. "[A partilha] garante [os interesses nacionais], até porque ela tem um government take [partilha do governo] maior do que o da concessão. E o governo entende que, tendo a propriedade do petróleo, tem acesso à própria riqueza. É uma questão de discutir se a partilha é melhor ou se a concessão é melhor. Mas os royalties são 15%, um valor maior do que o da concessão, e o governo fica com uma parte do profit oil [lucro do petróleo]. Então os interesses do país seguramente estão garantidos", reforçou de Luca.