Entrará em vigor, em maio, o Projeto de Lei 2.687/13, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), instituição vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. O novo PCS foi aprovado no último dia 11, em discussão única, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O principal avanço em relação ao texto original foi a garantia de reajuste único de 32% para todos os profissionais da Fundação. Das 69 emendas, 19 foram aprovadas, entre elas a criação da progressão por formação acadêmica, que visa o aperfeiçoamento profissional e acadêmico de forma continua e a permanência da progressão de 5% para 7% a cada dois anos.

Outra mudança significativa diz respeito ao Regime Adicional de Trabalho, em que o professor ganhará remuneração proporcional pelas horas em que for solicitado à exercer atividades além do período pré-estabelecido em sala de aula. “A aprovação do Plano de Cargos e Salários para os servidores da Faetec é o reconhecimento aos profissionais que fazem da Fundação uma referência em ensino de qualidade no Brasil", afirmou o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.

O texto, com 19 artigos, ainda estabelece as normas de ingresso na Fundação, que se dará por meio de concurso público, divide os quadros de funcionários em permanentes e suplementares e detalha os novos valores de remuneração, com os adicionais a que cada cargo terá direito. “Esse é o maior legado que a atual gestão deixa para os servidores da Faetec. A aprovação do plano é uma conquista de anos de empenho e muita luta por parte da direção da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Com a aprovação, o governo cumpre o compromisso com a categoria, garantindo um futuro mais confortável aos servidores" destacou o presidente da Fundação, Celso Pansera.