Sem a presença de representante do governo ou de instituições como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de movimentos sociais fizeram, em audiência no Senado, críticas à criminalização dos movimentos sociais. Desde a série de protestos que começou em junho de 2013, algumas autoridades do governo e do Parlamento vêm defendendo a aprovação de projeto para alterar o Código Penal e reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas. A ideia era aprovar o texto antes da Copa do Mundo, mas a falta de consenso em torno da matéria adiou a decisão. “A Copa passou, o projeto não foi aprovado e não houve nada daquilo que os pregadores do caos diziam que iria acontecer em matéria de violência contra os nossos convidados. Não houve violência alguma contra os convidados que vieram assistir à Copa no Brasil", avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o debate na Comissão de Direitos Humanos.
Paim ainda lembrou que é a terceira vez que o colegiado se reúne para ouvir as diversas posições sobre o assunto. “Somos totalmente contra qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Entendemos ser legítimo o direito de protesto e de mobilização. Eu mesmo aplaudi muito as jornadas de junho e julho, quando o povo foi à rua, protestando e exigindo mais investimento em saúde, educação, habitação, saneamento básico", disse. Os representantes dos movimentos sociais e sindicalistas reiteraram o posicionamento unânime em torno da discussão. As críticas se basearam principalmente no cerceamento ao direito de expressão e nos interesses de governos e iniciativa privada em abafar os protestos.
- Estamos vendo um recrudescimento, um avanço de várias violações de direitos de manifestação e direitos de atividade política - disse Lucas Brito, que integra a executiva da Assembleia Nacional de Estudantes Livres. Ele lembrou que em junho milhões de pessoas foram às ruas para lutar contra o aumento das tarifas do transporte, “mas, de fundo, estava colocada uma insatisfação política com a situação que vivemos no Brasil. Porque não é à toa que a população saiu às ruas levantando cartazes de que aqui nós queremos um padrão da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para educação, para saúde", completou. (Agência Brasil)


