A partir de 2015, os municípios que garantirem destinação adequada ao óleo de cozinha usado poderão arrecadar mais recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Verde. Este quesito será uma componente do cálculo de Destino do Lixo, um dos critérios exigidos para pontuação. Em 2013, as cidades de Resende, Nova Iguaçu, Itaperuna e Cabo Frio foram os destaques. O produto coletado é destinado à produção industrial de sabão e de biodiesel. Por meio do Prove (Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal), a Secretaria do Ambiente apoia os municípios e fornece logística para as cooperativas, como veículos para o recolhimento do produto e sensibilização social. “O Prove está trabalhando com cooperativas de praticamente todos os municípios. Este incentivo fez com que as prefeituras passassem a se preocupar com o descarte adequado do óleo de cozinha usado, além da redução do ICMS", disse o secretário do Ambiente, Carlos Portinho.
Em Cabo Frio, na Região dos Lagos, a prefeitura organizou campanhas de conscientização para incentivar a população e a iniciativa privada a realizarem o descarte, de forma adequada, do óleo de cozinha usado. Os resultados alavancaram a coleta. Já no município de Resende, no Médio Paraíba Fluminense, a empresa Ecoleta Comércio e Indústria Ltda, licenciada pela prefeitura, faz o recolhimento do óleo de cozinha usado, atendendo desde moradores a grandes geradores do óleo, como escolas e indústrias. A partir de 2015, a expectativa é oferecer à população um serviço de recolhimento itinerante.
O ICMS Ecológico, mais conhecido por ICMS Verde, foi instituído através do Decreto 5.100, em outubro de 2007. A legislação estabeleceu novas regras para o repasse do ICMS aos municípios. Pelas normas tradicionais do imposto, 25% do que é arrecadado pelo Governo do Estado são repassados aos municípios, segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial. Com a Lei 5.100, a preservação ambiental também entra no cálculo do imposto. O objetivo é estimular as prefeituras a cuidar melhor do meio ambiente de seus municípios.
Os fatores que entram no cálculo do ICMS Verde levam em consideração o que cada município investiu em unidades de conservação, coleta e tratamento de esgoto, mananciais de água, destinação do lixo e remediação de lixões. A soma desses itens, que têm pesos variáveis no cálculo, é o que o município irá receber. A Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria do Ambiente é encarregada do cálculo do imposto de cada município.
