Os usuários da Via Dutra estão pagando pedágio acima do valor devido desde 2010. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), após investigar os reajustes praticados de 2010 a 2014 pelas concessionárias, autorizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). De acordo com o MPF, também na Rio-Teresópolis o preço do pedágio está acima do que deveria ser cobrado dos motoristas. A diferença é de até 7% em três praças de pedágio.

Se fossem respeitados termos contratuais para definição da tarifa, segundo o MPF, nos dois últimos anos, o motorista deveria ter pago R$ 11,90, e não R$ 12,20, para trafegar pela Rio-Teresópolis. A diferença é de cerca de 2,5%. Na Dutra, segundo o procurador da República Claudio Gheventer, o valor cobrado a mais nas praças de pedágio de Seropédica, Itatiaia e Pindamonhangaba (SP) seria de R$ 0,70, o que significa que o preço deveria ser de R$ 10,20, em vez dos R$ 10,90 cobrados. Ele enviou à ANTT recomendação para que a agência determine a redução das tarifas para os valores corretos imediatamente. Na recomendação consta que a ANTT calcule os ganhos indevidos das concessionárias CRT (Rio-Teresópolis) e CCR (Dutra), no período e que tais valores sejam reduzidos das tarifas no próximo reajuste anual. A agência tem 40 dias para se manifestar sobre as recomendações. O MPF avalia que a ANTT desconsiderou, no caso da Via Dutra, a previsão de alterações nos cálculos em 2010. Em 2012, a exemplo da Rio-Teresópolis, passou a valer o reajuste do IPCA.

Segundo o procurador Claudio Gheventer, a agência foi negligente. "O erro cometido pela ANTT é uma afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que deixou de aplicar cláusula contratual, preferindo prorrogar indevidamente parâmetros de cálculo que já não estavam mais em vigor, levando ao aumento irregular das tarifas de pedágio", disse. Conforme o MPF, a ANTT tem 40 dias úteis para manifestar-se sobre as recomendações, prestando informações e enviando os documentos referentes à adoção das medidas necessárias para o cumprimento das medidas sugeridas.

A ANTT informou que vai avaliar as questões “à luz dos contratos de concessão". A concessionária que administra a Dutra informou, em nota que cumpre “os contratos e que o reajuste é determinado pela ANTT". A CRT alegou desconhecer os questionamentos, mas ressaltou que “cumpre o contrato de concessão há 18 anos e tem as suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União".