O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de lei quarta-feira (12) para regulamentar em todo o país o serviço Uber, aplicativo por meio do qual o passageiro pede um carro com motorista profissional, que está causando polêmica em todo o país com os motoristas de táxi. Para ele, é urgente regulamentar um serviço que já existe no país e cuja propagação é inevitável, como acontece em outros países. "Não adianta brigar com o inevitável", disse. Ferraço, que utiliza o aplicativo Uber há cerca de um ano, onde quer que esteja no país, defende a necessidade regulamentar o serviço para dar "igualdade de competição" à área. Para ele, não regulamentar se opõe ao "fomento ao desenvolvimento tecnológico e ao direito de escolha do cidadão".
Na justificativa do projeto, Ferraço cita as dificuldades de mobilidade das grandes cidades brasileiras. "Trânsito caótico, transporte público deficiente e excesso de carros nas ruas. Com a criação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana o fomento às alternativas a esses problemas se tornou uma busca permanente, atendendo a condicionantes básicas como não ser mais poluente que os transportes atuais e se dar, caso possível, por vias tecnológicas", disse. Segundo ele, o Uber, sistema de transporte individual privado a partir de provedores de rede de compartilhamento, "preenche essas condições e simboliza uma evolução na abordagem da mobilidade em grandes cidades do mundo, em que cada vez mais 'compartilhar' parece ser a solução de problemas modernos".
Para o senador, os provedores de rede de compartilhamento para transporte permitem que cidadãos contratem os serviços via softwares, com segurança, de forma prática e podendo pagar com cartão. Diz que o sistema evita fraudes contra o cliente, porque o caminho a ser percorrido é previamente definido num mapa digital. O modelo discutido tem a prerrogativa de estipular preços livres, variando de acordo com a oferta e a demanda.
