A presidenta Dilma Rousseff sancionou segunda-feira (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro. A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.
Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável". A presidenta disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. “É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento".
Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
A presidenta vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Segundo o ministro Celso Pansera, esses vetos “não mexem no eixo" do novo marco legal. Um é referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos, e outro dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
A legislação também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. (Agência Brasil)
Ministro prevê um "destravamento" da área
com forte impacto nos próximos anos
Em entrevista exclusiva ao Capital, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera lembrou que o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação “é resultado de cinco anos de discussões entre parlamentares, governo e cerca de 60 instituições ligadas à academia e aos setores de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Ele torna a legislação não só mais completa, mas também mais ágil, e permite uma definição mais clara do que é centro de pesquisa, do que é um polo tecnológico, mas particularmente regulamenta a relação dos institutos de pesquisa vinculados às instituições públicas de ensino, ao MCTI, aos estados, com a iniciativa privada".
Segundo ele, o “Congresso compreendeu plenamente os anseios da comunidade científica representados no Marco Legal e trabalhou de forma exemplar, não só para manter intactas as principais iniciativas do texto como também para acelerar o processo de tramitação". Acrescentou que o ministério participou ativamente desse processo realizando reuniões com o presidente do Senado e com os relatores para pedir agilidade na análise e evitar alterações de conteúdo, que fariam a proposição voltar à apreciação da Câmara. “O resultado foi uma aprovação célere, elogiada pela presidenta Dilma e pela comunidade científica", completou. “O governo, por sua vez, terá mais segurança com o Marco Legal. Com o diálogo entre o governo e a comunidade científica haverá sempre espaço para aperfeiçoar a legislação, mas este é certamente um grande passo para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil", completou.
Sobre o edital “Chamada Universal CNPq/MCTI nº 1/2016", Pansera disse que o objetivo é “democratizar o fomento à pesquisa científica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Trata-se de uma chamada que irá contemplar uma grande fatia da pesquisa científica feita no Brasil pelos próximos dois anos", comentou. Sobre a expectativa do governo sobre os primeiros resultados do Marco Legal ao longo de 2016, afirmou: “Prevemos, de maneira geral, um "destravamento" da área com forte impacto nossos próximos anos, impulsionando parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. O marco dará garantia às empresas que investirem em inovação, o que tende a ampliar o investimento delas na área. Além disso, as diversas iniciativas de desburocratização promovidas pelo texto final irão facilitar a pesquisa e permitir um enorme avanço no desenvolvimento tecnológico e científico no país".
Ao ser indagado sobre os frutos que o Marco Legal poderá trazer para o desenvolvimento tecnológico do País, o ministro respondeu: “Entre outros avanços, podemos citar que o texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica".
