Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite deste domingo (17) a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas faltas, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal. A autorização da abertura do processo de impeachment seguirá agora para análise do Senado.

Apenas os deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) e Clarisse Garotinho (PR-RJ) não compareceram para votar. Clarisse por estar na 35ª semana de gestação e Anibal por problemas de saúde. A sessão foi tensa em alguns momentos, em especial quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ouviu muitos xingamentos, sem demonstrar no entanto qualquer irritação.

O parecer do deputado Jovair Arantes deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo próprio Cunha. No Senado, o parecer deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) e mandado à publicação para, em seguida, ser formada comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta Dilma.

Durante a votação, o quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. A sessão foi aberta às 14h por Eduardo Cunha. Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45. Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão, começou sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO - Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015. O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta. Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção. (Com informações da Agência Brasil)

A justificativa dos representantes de Duque de Caxias

Da bancada do Rio de Janeiro, com 46 deputados, 11 votaram “não" e 34 se manifestaram com o “sim". A deputada Clarissa Garotinho (PR), não compareceu. Dos três representantes de Duque de Caxias, Áureo (SD) e Washington Reis (PMDB) optaram pelo “sim", enquanto Celso Pansera (PMDB) votou “não".

Celso Pansera, que afastou-se do Ministério da Ciência e da Tecnologia para votar no Plenário da Câmara, explicou: “Diante de centenas de manifestações favoráveis e contrárias ao meu posicionamento e da impossibilidade de responder individualmente a todos, venho, por meio desta publicação, esclarecer alguns pontos importantes. Como ministro, vi oportunidades claras de termos, através do setor, um Brasil mais forte. Num curto espaço de tempo, realizamos várias ações importantes ao desenvolvimento do setor". E acrescentou: “Ressalto também que de 2003 para cá, as políticas de cota nas universidades se consolidaram. Nesse período, tivemos a ampliação das redes de universidades públicas e escolas técnicas federais. Foram tempos em que vimos uma ação efetiva de defesa dos direitos das mulheres e de combate às violências acometidas a elas. Vimos, ainda, reajustes permanentes no salário mínimo operando acima da inflação".

- Esses são alguns exemplos que cito para definir como observo um projeto democrático e inclusivo para o Brasil. A presidenta Dilma Rousseff se elegeu legitimamente com mais de 54 milhões de votos. O atual processo do impeachment e a acusação de que o crime da presidenta foram as chamadas pedaladas fiscais, a meu ver, não configuram crime de responsabilidade. Por isso, optei por reassumir meu mandato de deputado federal, levando meu voto contra o impeachment, muito seguro da minha posição. Respeito o posicionamento dos parlamentares do PMDB que têm outra opinião - declarou, lembrando que comunicou ao presidente nacional licenciado Michel Temer, ainda no dia 28 de março, que sua posição estava consolidada, mantendo a coerência ideológica e política que sempre tive". E concluiu: “Nossa luta será sempre em prol da democracia e dos avanços sociais!"

            O governador em exercício Francisco Dornelles distribuiu nota na qual afirma que “a admissibilidade do processo de impeachment foi realizado dentro dos parâmetros previstos pela Constituição e sua aprovação pela Câmara tem que ser, agora, ratificada pelo Senado. Acredito que o Brasil atravessa uma fase difícil venha o Senado confirmar ou não a decisão da Câmara. O importante é que o país encontre um clima de união para vencer os graves problemas que vive".

            O governador licenciado Luiz Fernando Pezão, também através de nota, destacou: “Não cabe a mim contestar o resultado da votação na Câmara, mas posso dizer que lamento profundamente a decisão, que representa um atraso à democracia do nosso país. Sempre me posicionei publicamente contrário ao impeachment da presidenta Dilma, que considero uma pessoa digna e honrada. Não acredito que seja esse o mecanismo mais adequado para ajudar o Brasil a vencer a crise e avançar como uma nação melhor. A presidenta Dilma foi eleita pelo voto democrático e isso deve ser respeitado".

Primeiro deputado a votar por problemas de saúde, o deputado federal Washington Reis (PMDB), disse ao Capital: “Votar a favor do impeachment foi um voto difícil, mas consciente. Venho acompanhando as reações e opiniões dos eleitores nas últimas semanas, e mesmo quando estive hospitalizado não perdi essa conexão, e foram essas vozes que me levaram a decidir pelo sim. Não tenho nada contra o PT e muito menos contra a presidente Dilma. Infelizmente, mesmo com as melhores intenções que ela tenha, não consegue mais governar. E o meu compromisso maior é com a governabilidade do Brasil. Acordei hoje com a certeza de que cumpri o meu dever e assim continuarei fazendo, pois o Brasil precisa superar este momento difícil para seguir adiante".

            O deputado federal Aureo (SD), disse ao Capital que defende o impeachment “desde 2015, quando a presidenta começou a retirar os direitos dos trabalhadores". Esclareceu que “antes de decidir minha posição, caminhei pelas ruas, ouvi o povo de Duque de Caxias e lideranças religiosas, dialoguei com movimentos sociais e acadêmicos e conversei com vereadores em todo o Estado". Sobre o impeachment em si, disse que “é um remédio constitucional haja vista ter previsão em nossa Constituição. Isso é do processo democrático. E ademais, o Supremo Tribunal Federal já declarou sua legalidade".