A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados informou que vai apurar possíveis arbitrariedades na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, em especial no processo de transferência dele do Hospital Municipal Souza Aguiar para a Penitenciária de Bangu, no último dia 17. O colegiado atendeu a um pedido da filha de Garotinho, a deputada federal Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), que recorreu à comissão para denunciar o caso e pedir providências contra o que ela chamou de violação de direitos humanos e “arbitrariedades cometidas por ordem judicial e ação policial" contra seu pai. O plenário do TSE decidiu conceder habeas corpus ao ex governador, que está em prisão domiciliar. O ex governador terá que pagar multa de R$ 88 mil e cumprir várias medidas restritivas.
O ex-governador foi preso pela Polícia Federal no dia 16, por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Garotinho é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos. No dia da prisão, o ex-governador se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o Hospital Penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
Em nota, o presidente da comissão, Padre João (PT-MG), disse que o colegiado pedirá a apuração “das arbitrariedades" eventualmente cometidas pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que determinou a prisão que foi cumprida por policiais federais comandados pelo delegado da PF Paulo Cassiano. A comissão interpelará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se posicionar sobre a conduta do juiz e a Corregedoria da Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a atuação dos policiais envolvidos na operação.
O colegiado também vai solicitar documentos e sindicâncias à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para apuração da possível coação e assédio moral contra profissionais de saúde e violação dos princípios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A família do ex-governador disse que pretende processar o juiz de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, que decretou a prisão preventiva de Garotinho, bem como medidas legais contra os agentes federais que participaram da transferência de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. (Agência Brasil)
