Depois de constatada a desobediência do Prefeito Washington Reis (PMDB), um oficial de justiça esteve nos cinco cemitérios de Duque de Caxias no último dia 21 para fazer valer a ordem judicial para devolvê-los a administração à empresa AG-R, que havia sido determinada no dia 9 de fevereiro pelo Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível. A segunda ordem judicial, foi determinada no último dia 20, de forma bastante clara: “Em caso de verificação quanto ao descumprimento da ordem judicial, proceda o Sr. Oficial de Justiça, em ato contínuo, a reintegração... podendo, para tanto, requisitar auxilio de força policial para o efetivo cumprimento da determinação judicial".
Na primeira decisão, assinalou o Desembargador: “A expedição de decreto de intervenção em contrato de concessão regularmente celebrado entre as partes, sem indicação de fundamento concreto algum, precedido por rigorosa fiscalização ministerial, emitido por cima da decisão judicial decretada exatamente em direção oposta, visando a preservação da execução regular do contrato, revela caráter nitidamente emulativo [tem interesse em prejudicar], pondo em risco o prestígio da tutela jurisdicional do Estado, apto a configurar desvio de finalidade, oposto aos interesses públicos, fazendo-se mister a imediata suspensão de seus efeitos". Ou seja, a Justiça reconheceu que havia intuito de prejudicar a AG-R, que não poderia ser punida sob irregularidade sem prova. E mais: havia uma liminar preventiva obtida no Judiciário pela AG-R após ameaças feitas pelo então deputado Washington Reis.
A Justiça declarou, ainda na primeira decisão, “suspensos os efeitos do decreto de intervenção, determinando a intimação da autoridade impetrada para que promova o restabelecido do status quo ante [condição anterior], mediante a imediata devolução da gestão dos serviços à impetrante" e aumentou o valor da multa diária para R$ 20.000. Notificado pessoalmente pelo oficial de Justiça, o prefeito não obedeceu a ordem do Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques.
O Capital acompanhou a ação do oficial de justiça no cemitério conhecido como Tanque do Anil, onde o interventor nomeado pelo prefeito tomou ciência da decisão judicial. O gerente da AG-R Laerte Pereira, lamentou o “estado de abandono que os cemitérios estão neste momento que sua administração está sendo a nós devolvida. Iniciaremos imediatamente um mutirão em cada cemitério, pois o campo [santo] está com lixo acumulado, os banheiros estão imundos e alguns foram até vandalizados, com pias quebradas e vazamentos de água". Outra queixa é com relação ao desaparecimento de ferramentas e materiais de consumo. “Eles [interventores] arrombaram nossos armários, sumiram com ferramentas e material de escritório. Até uma Makita [serra mármore] desapareceu", denunciou.
PERSEGUIÇÃO - Segundo o diretor comercial da empresa AG-R, Joarene Nogueira, ficou clara que a decisão da Prefeitura de fazer intervenção nos cemitérios, foi fruto de perseguição. Segundo ele, uma outra prova disso é o fato de todos os dias a empresa receber fiscais com inúmeras notificações, sendo várias com o mesmo conteúdo, apesar de as anteriores já terem sido atendidas. “O Poder Público tem conhecimento e reconhece publicamente, através de documentos legais, que atuamos dentro do que determina a legislação e o contrato que temos, cumprindo a risca todas as determinações e obrigações legais. Na verdade, diante de tudo isso, ficou claro que somos vítimas de perseguição, através de artifícios para tentar prejudicar nossa imagem", disse.
Ao ignorar o mandado preventivo, Washington Reis sofreu multa diária de R$ 10.000,00. Após decretar uma intervenção ilegal nos cemitérios, no dia 15/02/2017, a Justiça determinou a devolução dos mesmos, além de elevar a multa para R$ 20.000,00/dia em caso de descumprimento. Embora notificado, o Prefeito não acatou a decisão judicial, ao impedir que a AG-R retomasse a administração dos campos santos, o que levou o Desembargador a tomar nova decisão desta vez com autorização de uso da força policial, caso fosse necessário.
Durante os onze dias de intervenção, período em que todos os serviços dos cemitérios foram executados por pessoas nomeadas ou contratadas pela Prefeitura, o prefeito provocou um grande prejuízo à arrecadação da cidade, uma vez que suspendeu a cobrança de taxas devidas ao Município.
Em entrevista concedida ao Capital na edição nº 309, Joarene Nogueira acusou o prefeito de ter interesse de promover o retorno dos donos da funerária que, em 2009, foram expulsos pela justiça e proibidos de atuar no município após a constatação de inúmeras irregularidades e crimes.
