O consumidor brasileiro está mais consciente e busca cada vez mais fazer valer seus direitos. A afirmação é do advogado Cleveland Cardoso, do escritório Cardoso Siqueira, especializado em direito do consumidor. Em entrevista ao Capital, ele comentou o último ranking do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a março, no qual a Light é a empresa campeã em processos nos Juizados Especiais Cíveis do Estado, com 5.513 ações, seguida da Claro, com 3.862, e em terceiro, a Oi Telemar Norte Leste, que está em recuperação judicial, com 2.104 processos. “A lista é publicada mensalmente pelo Tribunal e não inclui as queixas feitas em órgãos de defesa do consumidor", explicou o advogado.
- Os problemas praticamente são os mesmos. O diferencial da Light é o chamado TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), que a empresa vem fazendo cotidianamente. Essa empresa, assim como as outras duas, são alvos de ações judiciais por falha na prestação do serviço, cobrança indevida e negativação indevida - detalhou Cleveland, explicando que o volume de processos é consequência da conscientização dos consumidores sobre seus direitos. “Há grande demanda nessa questão do TOI. A Light e a Oi, na verdade, sempre competiram na liderança do ranking negativo, em determinado momento é a Light que está na frente, depois a posição é trocada com a Oi", observou.
Nesse rol de concessionárias e prestadores de serviços, os bancos também estão presentes. “Em sua maioria são cobranças de tarifas sem autorização do cliente, além de longa permanência em filas de espera para atendimento nas agências. As redes de varejo de eletrodomésticos, também, são acionadas por vender seguros junto com a aquisição de produtos, sem a autorização do consumidor. A pessoa é levada a assinar o documento sem ser informada desses seguros agregados. Isso é comum em lojas como as Casas Bahia, Ponto Frio, Ricardo Eletro e Lider Magazine, entre outras", comentou. “A empresa acaba condicionando a venda a outro produto ou serviço".
PLANOS DE SAÚDE - Planos de saúde e clínicas dentárias também se destacam na lista de reclamações dos consumidores. “Essas clinicas, por exemplo, vendem uma série de coisas que na verdade não prestam. Isso acontece com muita incidência. Quanto aos planos de saúde, os problemas não são menores. Geralmente elas negam a fazer algum procedimento que o consumidor tem direito. Tivemos um cliente internado com um problema no coração, que tem um Amil 500 e portanto direito ao Hospital Caxias D’Or. O hospital não quis internar o paciente e tivemos que procurar a direção para resolver o problema. Dessa vez não foi preciso de procurar o Judiciário. Essas negativas de internação e cirurgias acontecem com frequência, mas não tem jeito, pois são direitos que estão no contrato, eles tem que custear", acentuou o advogado.
“Ainda com relação aos planos de saúde, acontece também do usuário pagar o plano e o banco não fazer a compensação. Para você que pagou, está tranquilo, só descobre que consta como inadimplente quando procura o serviço. Aí a gente entra com a ação pedindo a liminar para que aquela cobrança fique suspensa até a solução final do caso", explicou Cleveland, acrescentando que há bastante demanda também com empresas de internet. São muitos casos de falta de continuidade do serviço e falha na prestação do serviço", revelou.
COMPRA PELA INTERNET - Essa modalidade de compra também requer atenção. “O consumidor deve tomar muito cuidado com as empresas onde farão a compra. Hoje existe uma incidência muito grande de estelionatários que abrem uma empresa, anuncia um produto com preço muito baixo para atrair consumidor. E acaba que, como existe um site de comparação de preço, compra mais barato e acaba levando prejuízo. porque a tal empresa não vai entregar o que você comprou. E você não consegue recuperar o dinheiro. Isso ocorre frequentemente. A atenção deve ser dada mesmo nos chamados sites confiáveis. Se passarem mais de 30 dias sem entregar o produto, você pode requerer indenização ou o cancelamento da compra", informou.
O advogado recomenda que os consumidores, sempre que fazerem suas queixas junto a essas empresas, devem anotar número de protocolo, nome do atendente, dia e horário da reclamação. “São informações importantes na hora de fazer a ação na Justiça". O escritório Cardoso Siqueira funciona na Rua Professor José de Souza Herdy nº 1270B, bairro 25 de Agosto, telefone (21) 3652-4321. O email de contato é: clevelandcardoso@gmail.com.
