O Ministério Público Federal (MPF) aceitou denúncia de crime ambiental (processo NF 130017.000260/2017-68 - Criminal) em uma grande área localizada na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias.
A denúncia, protocolada no dia 10 de maio pelo deputado estadual Zito (PP) e ilustrada com fotografias, foi publicada com exclusividade pelo Capital na edição de número 316. O documento denuncia destruição de vegetação e questiona a concessão ou não de licença e que tipo de empreendimento será feito no local, uma vez que não há placa explicativa.
Segundo a denúncia, “é importante ressaltar a necessidade de uma análise detida de toda a documentação apresentada para obtenção da licença (caso haja), tendo em vista que como resta demonstrado pelas fotos anexadas, havia grande quantidade de vegetação no local" e pede apuração “se houve informações falsas sobre as características ambientais da área". O documento acrescenta que “o desmatamento só poderia ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, conforme o art. 14 da Lei nº 11.428/2006, ainda assim, somente com as devidas autorizações, o que não se sabe se ocorreu". “Eu como homem público recebi uma denúncia de algumas associações. E o que fiz foi enviar, para saber dos órgãos específicos se há autorização sobre o que está acontecendo ali. Vamos ver o que vai acontecer", falou o parlamentar ao Capital.
REPETIÇÕES - Segundo o deputado, estão ocorrendo muitas denúncias de crimes ambientais no município. “Não é uma obra só, são várias. Nós já temos o problema da Coca-Cola, que é um desmatamento avassalador, tem a questão do Morro do Azeite, no Parque Equitativa, que eu também denunciei e foi parado. Agora teve essa nova ao lado do Centro Empresarial e já aparece essa outra ao lado do Campo do Vasco.
E nós temos uma outra do passado lá em Xerém, que é onde foi efetivado um terminal rodoviário, também com um desmatamento enorme. Tivemos também aquele desmatamento na entrada de Xerém, do lado esquerdo de quem entra, depois do Fluminense. Percebemos que o prefeito atual [Washington Reis] já tem uma relação de desrespeito ao meio ambiente. Ele não parece estar preocupado com o que poderá acontecer", observou Zito, lembrando ainda da tentativa de Washington Reis de fazer um lixão em Xerém, ideia abandonada após o fato ser denunciado pela imprensa.
De acordo com o parlamentar, se a Prefeitura [poder público] comete ilegalidades, empresas fazem o mesmo. “Parece que está virando rotina, essas investidas não param por aí. Vocês conhecem o Clube Silvestre? Acabou, derrubaram tudo. Passei também na Rio Magé, depois do Rio Saracuruna, antes da Parada Morabi, a direita você vai ver o desmatamento sem placa nenhuma", desabafou. “Se você passar no Arco Metropolitano e olhar para o lado direito ou esquerdo, vê lagoas que até hoje o INEA nem o IBAMA resolvem. E que foram feitos na época do primeiro governo Washington Reis. Ele responde sobre o problema do desvio do rio lá na reserva de Tinguá. Então, já é de praxe esse tipo de problema, crimes ambientais", esclareceu.
Outro desmatamento é denunciado ao MPF
Mal foi aceita pelo MPF a denúncia do crime ambiental junto ao Centro Empresarial Washington Luiz, outra denúncia acaba de chegar ao órgão. Ela diz respeito a outro desmatamento na mesma Rodovia, ao lado do Centro de Treinamento de Base do Vasco da Gama. Ali, uma placa informa que serão feitas novas instalações da Prefeitura, sem indicar, porém, que tipo de construção e as respectivas licenças para a mesma, bem como a empresa responsável. “É uma questão de transparência e um direito do morador saber se é uma obra dentro da legalidade", completou Zito.
O deputado disse que, ao passar pela Rodovia, viu a placa e parou para fotografar o que estava sendo feito no local, descobrindo que duas máquinas estavam removendo a mata nativa, identificadas como a serviço da empresa TGM. “É meu dever enquanto deputado, verificar a legalidade da obra, até porque eu fui lá e vi. Uma placa de entrada proibida e pude perceber que o trabalho está sendo feito às escondidas", disse o parlamentar ao Capital. Segundo ele, a denúncia já foi feita ao Ministério Público Federal, pedindo apuração das irregularidades apontadas.
O deputado acrescentou que está pedindo ao IBAMA e ao INEA a documentação, se é que ela existe, como questiona o documento que deu origem à investigação pelo MPF.
Condenação de 5 a 0 no STF foi por crime ambiental
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou no dia 13 de dezembro último o então deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. A decisão foi tomada nos autos da Ação Penal 618. O parlamentar foi condenado por causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento em Duque de Caxias à época em que era prefeito (2005-2008). A área em questão estaria na zona circundante da Reserva Biológica do Tinguá.
A denúncia foi recebida pelo juiz da 4ª Vara Federal de São João de Meriti. Com a diplomação do parlamentar na Câmara dos Deputados no final de 2010, os autos subiram para o STF. Ao se manifestar sobre o mérito da ação, o relator, ministro Dias Toffoli informou que os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente. Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que o réu chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio. A condenação foi por unanimidade (5 x 0). Washington Reis recorreu e o processo aguarda decisão do relator.
O Capital contatou a Prefeitura de Duque de Caxias para ouvir as explicações sobre a nova denúncia, de forma a procurar levar informações mais precisas aos leitores sobre o tamanho da área, seu proprietário, licitação da obra, início e término da construção e quais setores do poder público serão instalados no local, além do seu custo. Como ocorre desde o início da atual gestão, a Secretaria de Comunicação não se pronunciou até o fechamento desta edição. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi procurada, mas não retornou com as informações.
