Parlamentar sinalizou ação na CCJ da Alerj durante o recesso para evitar demolição de residências em área de preservação e garantir segurança jurídica a 5 mil moradores

Após fiscalizar uma operação do Ministério Público Federal (MPF) junto à Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, o deputado estadual Marcelo Dino (PL) apresentou uma cobrança firme no Parlamento fluminense. Durante a última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na quarta-feira (08/07), o parlamentar solicitou que o Projeto de Lei nº 7907/2026 seja tratado com regime de urgência.

A proposta legislativa dispõe sobre a desafetação das áreas urbanas consolidadas do distrito de Monte Alto, localizado na parte litorânea de Arraial do Cabo.

Foco na dignidade humana e proteção social

De acordo com o deputado Marcelo Dino, a tramitação acelerada do projeto é fundamental para suspender o risco iminente de demolição de parte das moradias da localidade. Atualmente, as residências estão situadas em uma faixa de proteção ambiental que compreende tanto áreas da União quanto o Parque Estadual da Costa do Sol.

O parlamentar relatou o cenário tenso que acompanhou de perto durante a fiscalização das autoridades federais e municipais na região:

"Na fiscalização, presenciei pai chorando, criança com medo de demolir a casa. Não estou contra o meio ambiente, mas a favor da dignidade e segurança jurídica de milhares de famílias", ressalta o deputado.

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Comparação com os casos das comunidades Sabiá e Caiçara

Para defender a viabilidade jurídica e humanitária da medida em Monte Alto, Marcelo Dino relembrou o histórico de outras comunidades da mesma cidade litorânea que enfrentaram dilemas semelhantes e obtiveram respaldo do Legislativo estadual.

"Foi uma grande vitória a Alerj ter aprovado o projeto de lei de minha autoria para desafetação do Sabiá e Caiçara. Agora, queremos o mesmo para o Monte Alto, onde moram cerca de 5 mil pessoas", resume Marcelo Dino.

O deputado sinalizou ainda que os trabalhos e as articulações na CCJ devem prosseguir de forma dedicada, estendendo-se até mesmo em meio ao período de recesso parlamentar para garantir o andamento da pauta de habitação.