Na sessão plenária desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). O julgamento foi iniciado no dia 2 de agosto, mas havia sido interrompido após um pedido de vista.

A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal, Washington Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado. De acordo com a decisão, o efetivo afastamento dos cargos deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral.

CONDENAÇÃO NO STF POR UNANIMIDADE

No dia 13 de dezembro de 2016, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  condenou o então deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. A decisão foi tomada nos autos da Ação Penal 618. O parlamentar foi condenado por causar dano ambiental a uma área na qual fez um loteamento, em Xerém, no 4º distrito de Duque de Caxias, na época em que era prefeito do município (2005-2008). A área em questão está localizada na zona circundante da Reserva Biológica do Tinguá. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia foi recebida pelo juiz da 4ª Vara Federal de São João de Meriti. Com a diplomação do parlamentar na Câmara dos Deputados no final de 2010, os autos subiram para o STF. Ao se manifestar sobre o mérito da ação, o relator, ministro Dias Toffoli informou que os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente. Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que o réu chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio. A condenação foi por unanimidade (5 x 0). Washington Reis recorreu. O processo atualmente aguarda nova manifestação de Toffoli, depois de um parecer contrário ao recurso por parte do Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

DENÚNCIAS DE INVASÕES E CRIMES AMBIENTAIS

Washington Reis, depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, enfrenta pelo menos mais duas denúncias de crimes ambientais. A primeira foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) (processo NF 1.30.017.000260/2017-68) em 21 de junho último. Ela relata desmatamento de uma grande área na Rodovia Washington Luiz, próximo a um parque gráfico.

Mal a denúncia foi aceita pelo MPF, surgiu uma outra, poucos dias depois (processo  PR-RJ 00043452/2017), na mesma rodovia, dando conta de novo desmatamento e aterramento de uma área de aproximadamente 50.000m2, ao lado do Centro de Treinamento de Base do Vasco da Gama. Ambas as denúncias foram feitas ao órgão pelo deputado estadual José Camilo Zito (PP), que foi prefeito da cidade por três vezes.

Esta denúncia foi de gravidade maior, pois trata-se também de invasão de uma propriedade particular. O dono dos terrenos, Sebastião Carlos Grusman, está recorrendo à justiça com ação de reintegração e posse da propriedade. O empresário, logo ao tomar conhecimento da invasão, ocorrida em meados de julho, registrou o fato na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente, da Polícia Civil (RO nº 200-00264-2017), informando danos na área e construção em solo não edificável.

Em entrevista, Sebastião Grusman que já havia registrado, em 25 de setembro de 2015, queixa na 59ª DP contra o então deputado federal Washington Reis, que havia invadido o local para reclamar a titularidade da área para o Vasco da Gama. Na época, o empresário executava uma obra de melhoria do local e foi surpreendido com a presença do parlamentar, com força policial, promovendo pessoalmente a inutilização de materiais de construção e o xingando de “bandido e ladrão", segundo consta do Termo Circunstanciado nº 059-11095/2015.

O anúncio da construção de um cemitério público em área de preservação na Rodovia Washington Reis pela Prefeitura trouxe de volta um famoso personagem que marcou a televisão brasileira nas décadas de 70 e 80, primeiro através de telenovela e depois com um seriado. Trata-se do prefeito Odorico Paraguaçu, com vocação para a verborragia e demagogo por natureza, o personagem principal de “O Bem Amado" criado por Dias Gomes vivido pelo veterano ator Paulo Gracindo. Odorico, como candidato a prefeito da cidade fictícia de Sucupira, fez uma promessa de campanha que ao longo de seu mandato não conseguiu cumprir: a inauguração de um cemitério. Ele retratava um político corrupto e cheio de artimanhas. De um lado, era bajulado pelo secretário Dirceu Borboleta, e contava com o apoio incondicional das irmãs Cajazeiras, correligionárias e defensoras fervorosas de Odorico: Doroteia, Dulcineia e Judiceia.