“Inferno astral" começou com prisão e condenação de Sérgio Cabral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos
do Rio, Marquinho Mendes (MDB), no último dia 24. Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definir a data das novas eleições. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e, também segundo o processo, Marquinho estava com os direitos suspensos na época das eleições. Por isso, ele não poderia ter sido candidato a prefeito em 2016.
A decisão dos ministros do Tribunal Superior foi tomada após análise de recursos apresentados contra a decisão da corte do Tribunal Regional do Rio, que havia aprovado o registro do candidato, contrariando a sentença da primeira instância, que negou o registro. Durante a sessão foi citado que, em 2012, o Ministério Público apontou irregularidades, como abertura de créditos adicionais e despesas com pessoal excedendo orçamentos.
Além disso, foi citado que o prefeito chegou a fazer distribuição gratuita de materiais de construção e também foi criticado o grande número de funcionários contratados, que era maior que o número de funcionários concursados. A defesa de Marquinho Mendes disse que no julgamento trata-se de "denúncia vazia feita por opositores eleitorais, sem qualquer comprovação".
DUQUE DE CAXIAS E BELFORD ROXO
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar a qualquer momento os recursos de dois prefeitos da Baixada Fluminense que foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE): Vaguinho, de Belford Roxo, e Washington Reis, de Duque de Caxias, ambos do MDB.
WASHINGTON REIS
Washington foi o primeiro a ter o diploma cassado, em agosto do ano passado. Ele e o vice Marquinhos Pessanha (PRP) tiveram os diplomas de prefeito e vice-prefeito cassados em sessão plenária realizada no dia 21 daquele mês. A cassação se deu com base na condenação por crime ambiental pelo STF, em dezembro de 2016. Com isso, segundo o TRE, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige que candidatos não tenham condenação em órgão colegiado.
A denúncia de crime ambiental foi feita quando Reis ainda era deputado federal. Além da condenação a mais de 7 anos de prisão em regime semiaberto, ele foi condenado ainda ao pagamento de multa de 67 salários mínimos. A condenação foi por unanimidade dos cinco ministros da 2ª Turma do STF.
WAGUINHO
Já o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro (MDB) foi cassado pelo TRE em março deste ano, juntamente com o vice Márcio Canella. Ambos foram considerados culpados de irregularidades na arrecadação e também nos gastos durante a campanha eleitoral. Canella retornou ao mandato de deputado estadual.
Washington e Vaguinho aguardam no cargo o julgamento de seus recursos pelo TSE.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
O TRE-RJ cassou também os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado, também do MDB, e do vice, Carlos Henrique Gomes (PP), em setembro do ano passado. Granado é acusado de irregularidades político-administrativas durante seu primeiro mandato, em 2013. Os dois recorreram ao TSE e aguardam decisão no cargo.
O TRE-RJ disse em nota, na época da cassação, que "a Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa".
PEZÃO NA MESMA SITUAÇÃO
O governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles também terão seus recursos julgados pelo TSE, depois que o TRE-RJ rejeitou os recursos de ambos que pedia a anulação da cassação da chapa.
Os dois foram cassados em fevereiro do ano passado por abuso de poder econômico e político, ao considerar que o Governo concedeu benefícios a empresas como contrapartida para doações à campanha.


