Durante a audiência pública, os representantes do Governo Estadual afirmaram que as receitas para o próximo orçamento irão diminuir em R$ 267 milhões
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta terça-feira (29/04) parecer prévio pela admissibilidade do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 - PL 3.733/25, de autoria do Poder Executivo, e o texto estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões. Durante a audiência pública, o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, e o subsecretário estadual de Planejamento, Rafael Ventura, afirmaram que as receitas para o próximo orçamento irão diminuir em R$ 267 milhões. Os números preocupam os parlamentares, que cobraram ações mais efetivas por parte do Executivo e ressaltaram a importância da adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
De acordo Rafael Ventura, em 2025 o Estado contou com receitas extraordinárias que não devem se repetir em 2026, como os recursos provenientes da venda da Cedae e os repasses da União relativos à compensação das perdas de arrecadação de ICMS, previstas na Lei Complementar 194/22. “Tivemos um crescimento relevante da receita tributária, mas, ao avaliarmos o somatório total, é necessário considerar fatores de perda importantes. O Estado deixará de receber, em 2026, R$ 267 milhões”, afirmou.
Ventura ainda destacou que a redução dessas receitas impactará principalmente a área de investimentos. “Temos um patamar previsto para 2026 na ordem de R$ 3 bilhões – metade do valor estimado para 2025. Isso acontece porque nossos recursos para investimento estão ancorados na disponibilidade de receitas extraordinárias”, explicou.
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Tramitação do PLDO
Com a aprovação do parecer prévio do Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o próximo trâmite é a discussão da proposta em plenário, que acontecerá na próxima semana, nos dias 13 e 14 de maio. Depois, os deputados terão um prazo de cinco dias úteis para elaborar emendas ao projeto - entre os dias 15 e 21 de maio. Então, a Comissão de Orçamento voltará a se reunir para emitir parecer às emendas parlamentares, o que poderá acontecer no dia 27 de maio. A previsão é de que a redação final do projeto seja votada em definitivo no dia 26 de junho.
